24/Mar 2021
Wagner Teixeira aborda fechamento de mirantes e cesta básica para alunos da rede municipal
O fechamento dos mirantes naturais, ao longo do município, as providências quanto à preservação desses potenciais pontos turísticos e, ainda, a questão da necessidade de cestas básicas para alunos da rede municipal foram temas abordados pelo vereador Wagner Teixeira, na sessão de terça-feira, 23.
A questão dos mirantes foi tema do Requerimento nº 110/2021, onde ele também pediu esclarecimentos, ao Executivo, sobre a construção da estátua do Padroeiro da Cidade, no bairro Varadouro, estimada em R$ 3 milhões.
O vereador explicou que, nos últimos anos, os moradores locais e turistas perderam diversos mirantes naturais ao longo do município que são pontos importantes para o desenvolvimento turístico de São Sebastião. Segundo Wagner, em 2020 foi construído um muro que fechou o acesso ao mirante da praia de Juquehy, fato que repercute de maneira muito negativa e gera constantes protestos nas redes sociais, pois existem fortes indícios de que o imóvel seria um loteamento embargado há mais de 30 anos. Ele quer saber, portanto, qual a situação administrativa/jurídica do mirante de Juquehy.
A possibilidade de desapropriação do trecho do local onde era o mirante no morro entre Juquehy e Barra do Una também foi apontada em seu trabalho. Ele explicou que o proprietário do imóvel limítrofe ao mirante delimitou sua área reduzindo significativamente o local para contemplação. De acordo com Wagner, recentemente também foi fechado outro mirante tradicional de Juquehy, localizado próximo à Fundação do Parque Estadual. Ele pede esclarecimentos sobre os donos do imóvel e se há autorização para impedir o acesso dos munícipes.
O vereador citou, ainda, o caso do muro feito pelo DER para consertar um problema de deslizamento em maio de 2019, na região próxima à Figueira, uma curva antes do Sítio Arqueológico, em que o proprietário do imóvel teria subido esse muro impedindo a vista do Canal de São Sebastião. Ele questionou a Prefeitura se o proprietário possui as devidas licenças para construção do muro.
Com a proposta de preservar esses pontos turísticos, Wagner pediu informações ao Executivo sobre o número de mirantes estruturados na cidade e também sobre o andamento do processo para construção da estátua do Santo Padroeiro, por R$ 3 milhões, uma vez que, de acordo com o vereador, o Tribunal de Justiça rejeitou recurso do prefeito Felipe Augusto no processo que barrou a construção da estátua.
O vereador Wagner Teixeira solicitou à Prefeitura, no Requerimento nº 111/2021, esclarecimentos sobre o desabastecimento de cestas básicas para os alunos da rede municipal de ensino. Ele justificou que ?muitas famílias perderam suas rendas e passam por extrema dificuldade financeira neste momento pandêmico e que a Prefeitura precisa adotar medidas para garantir a manutenção do direito constitucional à alimentação escolar.
Em seu trabalho, justificou que a Justiça determinou que prefeituras do Estado de SP deveriam garantir merenda a todos os alunos da educação básica e que a ação atendeu a pedido da Defensoria e do Ministério Público. Diante desse fato, questionou se a administração poderia criar um programa de auxílio financeiro aos estudantes para comprar alimentos, seguindo o que fizeram outras cidades que adotaram o cartão educação.
Segundo relatos de mães de alunos da rede municipal de ensino, que estão há quase quatro meses sem receber nenhuma assistência da Secretaria de Educação, dizem que já perderam a esperança de receber a cesta básica, apontou Wagner no requerimento. Por isso, o vereador quer saber quando a Prefeitura adotará medidas para resolver a situação e normalizar a entrega das cestas básicas para os alunos da rede pública municipal, por que as cestas não estão chegando à mesa dos estudantes e se existe processo licitatório para compra de cestas básicas para a rede municipal de ensino.
Foto: Rafael Rodrigues/CMSS
