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Na sessão de terça-feira (07/03), por meio de requerimento, o vereador Wagner Teixeira solicitou ao Poder Executivo que envie um projeto à Câmara, que preveja o reajuste dos valores dos benefícios e aumento salarial dos integrantes do PEAD.
De acordo com o parlamentar, os trabalhadores devem receber até dois salários mínimos.
No mesmo documento, Teixeira solicitou informações sobre contrato e o futuro dos beneficiados do programa.
"O PEAD tem um tempo determinado através de contrato estabelecido com a administração municipal de 2 anos, o contrato não prevê vínculo empregatício, sendo o beneficiário apenas um operário dos serviços urbanos, mas sem quaisquer garantias e benefícios trabalhistas. Após este período os beneficiários irão compor o índice nacional de desempregado que atualmente chega a mais de 14,8 milhões em todo país", ressalta.
Em outro requerimento, Teixeira solicitou informação sobre o desenvolvimento das atividades da Prefeitura que não estariam de acordo com o previsto na Lei Orgânica e nas recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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