A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), o Requerimento 371/2025, apresentado pelo vereador João Paulo Teixeira, que busca informações do Executivo sobre a possibilidade de destinar vagas do Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego (PEAD) a egressos do sistema prisional e a dependentes químicos reabilitados.

Durante a discussão, João Paulo explicou que a proposta trata da necessidade de reinserção social e de retomada de oportunidades. Ele destacou que o município já teve políticas semelhantes. “Esse requerimento fala de reinserção social, de ressocialização. Conversei bastante com o vereador Alex sobre a importância de ter um número de vagas para pessoas que buscam uma nova chance na sociedade”, afirmou.

O autor também mencionou relatos sobre a existência de um convênio anterior com a FUNAP. “Fui informado de que a prefeitura tinha convênio com a FUNAP e que parte das vagas do PEAD já era disponibilizada a egressos”, disse. Ele ainda reforçou a necessidade de incluir dependentes químicos reabilitados nos programas de trabalho. “Muitos saem de clínicas de reabilitação à deriva, sem oportunidade, enfrentando preconceito.”

O vereador Alex Damaceno apoiou a proposta e pediu assinatura conjunta. Ele citou modelos de outras cidades durante a sessão. “Em Caraguatatuba tem convênio com a SAP; os egressos têm um número de vagas no PAD. Em Limeira também acontece, a pintura dos prédios públicos é feita numa parceria entre a SAP e a prefeitura”, comentou.

O vereador Glauber também confirmou que o convênio com a FUNAP existiu no município, mas foi encerrado.

O requerimento pergunta ao Executivo se existem iniciativas voltadas à inclusão desses grupos em programas de trabalho, se há viabilidade técnica para destinação de vagas, estimativa de pessoas nessas condições e eventuais motivos para a ausência de ações municipais.

Com a aprovação, o documento será encaminhado ao Executivo.

Foto: Luciano Vieira | CMSS