Informações sobre o valor arrecadado com recursos advindos da Regularização Fundiária no município de São Sebastião foram solicitadas ao Executivo pelo vereador Wagner Teixeira. Na sessão de terça-feira, 8, ele também pediu explicações sobre o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 realizado para contratação temporária de professores na rede municipal de Educação.

No Requerimento nº 21/2022, aprovado em plenário, o vereador apontou que o "procedimento de Regularização Fundiária, disciplinado pela Lei Federal nº 13.465/2017,  abrange medidas destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes e foi amplamente utilizado pelo governo municipal em matérias no site da prefeitura. Entretanto, pouco se sabe a respeito dos valores arrecadados com as custas desses processos".

Diante desse fato, Wagner quer saber o valor que entrou nos cofres públicos advindos da Regularização Fundiária referente aos anos de 2019 a 2021, onde esses recursos foram aplicados e a listagem das ações desenvolvidas. Ele também questiona se foi realizada audiência pública para prestar contas desses recursos e pede cópias das devidas prestações de contas entre 2019 e 2021.

O vereador também pede esclarecimentos sobre quantos processos foram realizados utilizando a Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E) nesse período, se existe algum estudo na cidade que comprove que a regularização fundiária também se torna um mecanismo para angariar receitas em médio prazo, com IPTU e ITBI, e qual o ganho real da população com o programa. Por fim, questiona se há previsão de arrecadação com a Regularização Fundiária para este ano.

Processo Seletivo

O vereador Wagner Teixeira pediu explicações ao Executivo, no Requerimento nº 22/2022, sobre o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021, realizado para contratação temporária de professores para a Educação.

De acordo com o vereador, "a Prefeitura publicou o edital do Processo Seletivo e recebeu mais de 1.500 professores interessados nas vagas temporárias. Entretanto, houve muitas reclamações em relação à transparência e critérios de seleção, visto que não ocorreram provas como de costume e sim análise curricular".

Diante disso, ele questionou quais os critérios adotados para contratação desses profissionais, os critérios de reprovação dos inscritos no edital, quantos foram os contratados que residem em São Sebastião e também os que são de outros municípios e quando a administração pretende realizar concurso público para contratação de professores.

Entre os questionamentos, o vereador também quer saber o motivo de a Prefeitura não estar "cumprindo o determinado no Artigo 37, da Constituição Federal, que versa sobre a realização de concurso público e continua, ano após ano, realizando processos seletivos de forma emergencial".

Ele solicita, ainda, informações sobre qual o déficit atual de profissionais na Seduc, uma vez que "foram aprovados no processo seletivo da educação 597 professores", qual o valor anual que será investido para a contratação desses professores e, supostamente, se os 597 fossem contratados por meio de concurso público, qual seria o investimento anual da Prefeitura.