O vereador Wagner Teixeira solicitou informações, ao Executivo, sobre a "instabilidade no acesso ao Portal da Transparência ocorrida entre os dias 20 e 28 de outubro". O tema foi debatido na sessão de terça-feira (8) quando ele também pediu esclarecimentos sobre a "a utilização de materiais diversos destinados aos departamentos regionais da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), assim como atividades desempenhadas nos últimos dois anos".

Segundo Wagner apontou no Requerimento nº 472/2022, o "Portal da Transparência da Prefeitura de São Sebastião ficou mais de uma semana fora do ar. Durante todo esse período, estão indisponíveis informações sobre despesas, receitas e contratos. Não é possível consultar, por exemplo, os gastos de mais uma viagem do prefeito a Miami, realizada no início de outubro", comentou o vereador.

Ele também argumentou que "ficaram inacessíveis gastos referentes aos Jogos Abertos". Por essa razão, indagou qual a causa da instabilidade no site do Portal da Transparência entre os dias 20 e 28 de outubro.

Wagner quer saber quantos usuários acessaram o Portal da Transparência nesse período, qual a média de acesso diário, quando e em qual horário o setor responsável detectou a instabilidade no site do Portal da Transparência e quais medidas foram adotadas pelo setor responsável para assegurar o retorno à normalidade do acesso ao site portal, bem como quando e em qual horário essas medidas foram adotadas.

O parlamentar indagou, ainda, quais os protocolos estabelecidos pelo setor responsável para solucionar problemas de estabilidade no site do Portal da Transparência e por qual ele constantemente fica fora do ar.

"A prefeitura descumpre a lei de acesso à informação, que garante a qualquer cidadão o acesso a informações e documentos públicos solicitados?. Por que a prefeitura não disponibiliza as informações solicitadas pelo cidadão sebastianense? Por que o Departamento de Fomento à Transparência, que possui custo mensal de R$ 38 mil, não está cumprindo as suas atribuições legais?", questionou Wagner.

Por fim, ele solicitou o organograma do departamento, contendo nome completo dos funcionários, cargo exercido, atividades desempenhadas, assim como os currículos desses profissionais. Wagner quer saber, ainda, quais serviços estão inclusos no contrato de R$ 1.780.000,00 com a empresa Governança Brasil. 

Regionais

Já, no Requerimento nº 473/2022, o vereador Wagner Teixeira pediu esclarecimentos sobre a "utilização de materiais diversos destinados aos departamentos regionais da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), assim como atividades desempenhadas nos últimos dois anos".

Ele explicou que a "Sesep tem como atribuição realizar a prestação de serviços urbanos de limpeza pública, destinação final do lixo e manutenção dos prédios públicos. A apuração do custo dos serviços públicos sob sua direção também é uma obrigação".

Diante ao exposto, questionou qual o valor foi destinado a cada uma das sete regionais da Secretaria de Serviços Públicos em 2021 e 2022, de que forma é dividido o orçamento da secretaria para os seus departamentos regionais, qual o valor do orçamento anual da pasta para 2022 e quais as atas de serviços vigentes em nome da Sesep. Ele pediu cópia do processo administrativo e memorial descritivo dos itens, valor disponível e nome da empresa vencedora do certame.

Entre vários apontamentos, Wagner indagou quanto foi investido pela secretaria na compra de cimento, de areia, pedras, fios, ferro e madeiras em 2021 e 2022 e pediu as cópias das ordens de serviços, notas fiscais e locais de execução dos serviços.

Serviços

O parlamentar quer saber, também, quais foram os principais serviços realizados por cada uma das sete regionais e as cinco principais ações que já foram concluídas por elas, e se a limpeza e manutenção das vias são realizadas pelas regionais conforme programação de serviços. Nesse caso, cobrou a programação de trabalho para os próximos três meses de cada uma das sete regionais.

"A iluminação ornamental é de responsabilidade da Sesep, como em praças e quadras", disse Wagner pedindo os relatórios de trabalho, fotográfico e quantitativo de lâmpadas compradas e utilizadas entre 2021 até a presente data.

Outra questão apontada pelo vereador é que a secretaria executa obras de pequeno porte, relativas a conservação e manutenção de praças, parques, jardins, dentre outras necessidades. Sendo assim, quer informações sobre quais obras foram realizadas desde 2021 até o momento.

Wagner também comentou, em seu trabalho, que a Sesep "desempenhou, nos últimos anos, importantes mutirões de pavimentação ao longo do município, entretanto pouco se sabe sobre os valores investidos".

Diante a este fato ele solicitou a planilha de ruas pavimentadas no sistema de mutirão, valor investido por rua, nome do responsável pelas obras e lista de materiais disponibilizados entre os anos de 2021 e 2022. O vereador afirmou ainda que a "Sesep possui alguns programas e projetos, mas pouco se ouve falar deles". Portanto, solicitou cópia dos projetos "Cidade Limpa" e "Cidade Bonita". 

Foto: Luciano Vieira/CMSS