A questão envolvendo as ações de demolições de casas em núcleos habitacionais da Costa Sul de São Sebastião foi o tema do trabalho do vereador Wagner Teixeira, na sessão de terça-feira (2). No Requerimento nº 310/2022, ele pediu informações sobre o que a Prefeitura tem feito pelos moradores da Vila Barreirinha, em Cambury, para contornar a ordem de demolição.

Wagner quer saber o que a administração fará para acolher as famílias que vierem a ser desalojadas em caso de demolições, quais as consequências sociais desses atos e de quem é a responsabilidade por apoio às pessoas desalojadas. 

O parlamentar questionou, ainda, quais  "providências estão sendo tomadas, no âmbito do Governo Municipal, objetivando a efetiva remoção das vítimas das áreas de risco nesses e em outros casos que poderão ocorrer" e também se há projetos de desapropriação de áreas no município para construção de moradias populares.

Sobre esse aspecto, Wagner indagou se existe alguma ação do Município, junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) visando a construção de moradias populares para os próximos dois anos e meio.

Ações

O vereador também quer informações sobre o número de moradias populares construídas pela administração entre 2017 e 2022 e se, nesse período, o município recebeu recursos financeiros e orçamentários destinados à essa finalidade e, caso negativo, qual o motivo de não ter pleiteado essas verbas.

Wagner quer saber, ainda, quantas casas estão em processo de demolição por ordem judicial na Costa Sul, a lista por bairro com status do processo e endereço completo, bem como quantas unidades deveriam ser construídas para suprir essa carência do município.

 Por fim, pediu informações sobre quantas pessoas estão inscritas no Centro de Referência de Assistência Social buscando apoio de algum programa habitacional, quais os mecanismos de controle adotados objetivando verificar o fiel cumprimento da Lei de Uso e Ocupação do Solo na Costa Sul e o que foi feito, efetivamente, em relação à Regularização Fundiária nos núcleos da Costa Sul.

Em seu trabalho,  o vereador perguntou se a Prefeitura tem contrato vigente de 12 meses de prestação de serviços de Regularização Fundiária com a empresa Consorcio Tupinambas, no valor R$ 10.999.752,00.  Ele argumentou que os núcleos "Barreirinha, Sítio Velho, Baleia Verde, Esquimó, Vila Sahy, Tropicanga, Piavú, Areião, Lobo Guará, Vila Débora, Sertão do Cacau, Vila Carioca e Maresias, não estão regularizados, o que ocasiona aos moradores a falta dos serviços básicos de infraestrutura". Por isso, quer saber a possibilidade de o Executivo retomar o processo de Regularização Fundiária na Costa Sul.

 Ao justificar seu trabalho, Wagner afirmou: "quem tem o poder de fazer as coisas é o prefeito". Ele frisou que as pessoas moram nos núcleos "porque é lá que tem para elas. O município não sugere nenhuma outra alternativa". Segundo o vereador, o prefeito "não desapropriou nenhum terreno para fazer casas populares".

Sobre o processo de Regularização Fundiária, explicou que não é apenas "dar um título dizendo que é dono daquela área. Ninguém invadiu, alguém trabalhou para comprar aquela área. Regularização Fundiária é dar estrutura, moradia e dignidade às pessoas", afirmou o vereador.

Foto: Luciano Vieira/CMSS