O vereador Wagner Teixeira, por meio do Requerimento n° 570/2021, solicitou ao Governo Municipal, em sessão realizada na última terça-feira (23), informações sobre o fornecimento de merenda escolar no município. No mesmo trabalho, o parlamentar pediu que a Prefeitura estude a possibilidade de ofertar merenda escolar aos alunos durante o período de férias.

Teixeira solicitou, ainda, informações dos desdobramentos da operação da Polícia Federal "Prato Feito", que aconteceu em maio de 2018, e apura desvio de recursos públicos em contratos firmados na área da educação desde 2015, durante a gestão anterior, do ex-prefeito Ernane Primazzi, e também da atual, com o prefeito Felipe Augusto.

Wagner afirmou que para alguns alunos, "a alimentação na escola é a única do dia". Desta maneira, ele pediu a continuidade da oferta de merenda no período das "férias escolares".

"Devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias destas crianças, muitas delas não podem contar em casa com uma alimentação adequada durante o período de férias ou recesso escolar", apontou em seu requerimento.

Em mais um questionamento, o parlamentar pede a quantidade de nutricionistas e merendeiras responsáveis pela alimentação escolar desde 2017; questiona se os salários das merendeiras estão em dia, e quer informações sobre os valores da remuneração de cada colaboradora.

Outra preocupação do vereador é sobre os encargos trabalhistas das merendeiras. Neste sentido, ele quer saber se a prefeitura tem fiscalizado o pagamento dos encargos trabalhistas e se as pessoas empregadas receberão os vencimentos no período das férias escolares.

Teixeira solicitou, ainda, o detalhamento completo de quantas refeições são servidas, diariamente, na rede municipal de ensino, como acontece a elaboração do cardápio e requer informações sobre o número de alunos que são atendidos pelo programa de alimentação escolar, especificamente neste ano.

Wagner quer saber, também, como foi o processo de contratação dessas profissionais. Ele pede detalhes da celebração dos contratos, as modalidades das licitações praticadas entre a administração municipal e as empresas de fornecimento de alimentação escolar de 2017 até 2021.

Ainda nos trabalhos, o vereador pediu a relação de todos os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e lembrou que a Constituição Federal exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita, resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. 

Desta forma, ele quer os percentuais investidos na educação do município de 2017 até 2020, e, por fim, pede previsão dos investimentos a serem realizados com merenda escolar neste ano.