O vereador Wagner Teixeira solicitou ao Executivo, na sessão de terça-feira, 19, explicações sobre a ação judicial movida pelo prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, que reivindica o pagamento de R$ 360.000,00 referente a 13º salário e férias.

No Requerimento nº 158/2022, aprovado em plenário, o vereador explicou que o  "prefeito move uma ação judicial cobrando direitos trabalhistas que ele próprio deixou de pagar a si mesmo. Felipe Augusto cobra da Prefeitura o pagamento de férias que, segundo ele, não foram tiradas, e de décimo terceiro salário dos anos de 2017 a 2021"

Diante desse  "fato inédito", como apontou em seu trabalho, Wagner questionou a viagem feita ao Havaí, em 2018, com a família, e solicitou cópia das passagens de ida e volta, assim como nome do comprador e forma de pagamento.

O vereador comentou, em sua propositura, que "valores da ação passam de R$ 360 mil reais e o prefeito ainda quer que o município seja condenado a pagar os honorários do seu advogado e as taxas do processo. Dividindo o valor requerido pelo prefeito pelos 5 anos de gestão totaliza um valor anual de 72 mil reais somente de férias e décimo terceiro salário, valor bem diferente do que recebe o trabalhador comum".

Além de questionar o motivo de o prefeito não ter tirado as devidas férias na data correta, Wagner frisou que, embora não tenha tirado férias, formalmente, nos últimos cinco anos, o prefeito fez várias viagens ao exterior e ao Brasil "sob o pretexto de participação em feiras de turismo".

Em relação a esses fatos, o vereador questionou  "qual a função do prefeito nessas viagens, visto que sua irmã e secretária de Turismo estava presente", e "se viagens em feiras internacionais não deveriam ser atribuição exclusiva da Secretaria de Turismo".

Wagner também quer saber  "qual o valor total gasto pelo prefeito Felipe Augusto em viagens internacionais de 2017 a 2021" e, ainda,  "se existe algum processo interno na Prefeitura que tenha indeferido os pedidos do prefeito, referente às férias e décimo terceiro salário". Caso positivo, o parlamentar pede informações do número do protocolo e memorando enviado à Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura.