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xO vereador Wagner Teixeira solicitou, à Prefeitura, explicações sobre a empresa J.R Construtora e Terraplanagem LTDA, por meio do Requerimento nº 180/2022, aprovado em plenário. Em levantamento realizado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), constatou-se que a Prefeitura de São Sebastião possui vínculo com a J.R Construtora desde 2017, parceria esta que gerou mais de 48 milhões de reais dos cofres públicos", apontou o vereador em seu trabalho.
Diante desse fato, ele questionou quais obras estão sendo executadas neste momento pela empresa, quem é responsável pela fiscalização das obras, incluindo nome completo e cópia dos devidos relatórios técnicos, e quantos contratos foram firmados entre a Prefeitura e a J.R Construtora no período de 2017 a 2022. Wagner pediu a lista por bairro, assim como cópia dos devidos projetos básico, executivo, arquitetônico, memorial descritivo, planilha orçamentária e relatórios fotográficos. Ele também indagou sobre o valor pago dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) das obras públicas realizadas pela J.R Construtora.
Segundo o vereador, "em São Sebastião tornou-se prática comum a terceirização das obras, onde uma grande empresa ganha a licitação e subcontrata pequenas empreiteiras para execução dos serviços". Por esse motivo, quer saber se a J.R utiliza esta ferramenta e como a Secretaria de Obras fiscaliza esses contratos.
Wagner Teixeira também pediu informações sobre quantas obras empreitadas pela J.R tiveram aditamento entre 2017 e 2021 e solicitou cópia da justificativa apresentada para o acréscimo de valores, assim como valor de cada um desses gastos com aditamento. O parlamentar quer saber, ainda, quais foram as obras públicas que a J.R ganhou por meio de Carta Convite entre 2017 e 2022, quais as obras públicas ganhas por meio de compra direta nesse período, com a lista das obras, orçamentos apresentados, assim como relatório fotográfico de cada uma delas.
Por fim, o vereador questionou se a Secretaria de Obras "já utilizou alguma vez o seguro garantia das obras públicas por serviços mal executados pela J.R Construtora" e quem são os responsáveis pela medição e fiscalização das obras públicas empreitadas pela empresa.
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