O vereador Wagner Teixeira pede esclarecimentos a respeito de obras particulares aprovadas pela Secretaria de Urbanismo (SEURB), nos bairros da Praia Deserta, Guaecá, Toque-Toque Pequeno, Maresias, Boiçucanga, Barra do Sahy, Juquehy, Baleia, Engenho, Barra do Una e Boraceia, através do Requerimento n° 427/2021, em sessão realizada na última quarta-feira (8).

O parlamentar solicita, inclusive, endereço das obras e os documentos apresentados pelos requerentes e aprovação da prefeitura. Outra demanda apresentada no mesmo requerimento é em relação aos procedimentos adotados pela SEURB na fiscalização das obras, além da relação de nomes dos fiscais que realizam esses processos e todas as multas e embargos que foram aplicadas nos bairros citados.

Já, no Requerimento n° 428/2021, Teixeira requer ao Governo Municipal, esclarecimentos a respeito dos gastos com publicidade e propaganda entre os anos de 2017 e 2021, assim como, o descumprimento do Art. 83° da Lei Orgânica do Município de São Sebastião que obriga o envio de relatório completo e prestação de contas pela administração.

De acordo com Wagner, entre 2019 e 2020, foram gastos mais de R$ 4 milhões em centenas de contratos de publicidade, anúncios em jornais, revistas, rádios, portais de notícia e mídia externa, sem qualquer justificativa.

Ainda sobre publicidade, o vereador questiona a realização de audiências públicas de 2017 a 2021 com o objetivo de prestar contas sobre os valores gastos com publicidade.

O requerimento questiona ainda, os valores gastos pelo Poder Executivo para equipar o gabinete do prefeito com todos os aparatos utilizados nas transmissões ao vivo e pede a relação de equipamentos adquiridos e as respectivas notas fiscais.

?O prefeito comete crime de responsabilidade no momento que não envia semestralmente para Câmara, que é um órgão fiscalizador, o que a lei orgânica permite. Inclusive, é passivo de afastamento do senhor prefeito, o descumprimento dessa lei?, comentou o vereador Wagner Teixeira.