Informações sobre ações e políticas públicas desenvolvidas em apoio aos moradores de rua, em São Sebastião, foram solicitadas pelo vereador Wagner Teixeira, ao Executivo, na sessão de 27 de setembro, por meio do Requerimento nº 385/2022. 

"Todos nós temos observado o grande número de moradores de rua que se alojam em diversas praças do município, onde muitos deles migram de outras cidades, sendo que, é dever do poder público tomar providências a fim de dar assistência social", afirmou o vereador em seu trabalho.

Por essa razão, questionou a administração se existe algum programa assistencial para alojamento desses moradores, se é feita triagem para encaminhamento às suas cidades de origem, o procedimento adotado pela Prefeitura junto à população de rua e se há cadastro e dados estatísticos do número de pessoas vivendo nessa condição na cidade. 

Contratação

No Requerimento nº 398/2022, Wagner solicitou informações, ao Executivo, sobre a contratação da Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria - Nupec. O vereador apontou que "alvo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, a Nupec recolhe 20% dos valores obtidos por municípios na Justiça. Diante desta afirmação, qual o valor a Prefeitura de São Sebastião pagará em honorários advocatícios a esta associação?", questionou  o parlamentar.

Entre outros questionamentos feitos, Wagner Teixeira quer saber se a Prefeitura já efetuou algum pagamento para a Nupec, de que forma se justifica a contratação desta associação sem licitação e, entre outras indagações, qual o valor global do contrato sem licitação.

O vereador também quer saber se a administração  "está se resguardando para que não ocorra mais um escândalo e mau uso do dinheiro público" e se "a Sajur e os procuradores do município não poderiam administrar o processo judicial referente à partilha dos royalties".