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Câmara de São Sebastião
21/Out 2021

Wagner pede informações sobre dívidas da Prefeitura

O vereador Wagner Teixeira solicitou informações, ao Executivo, sobre as dívidas da Prefeitura de São Sebastião, sua capacidade de pagamento e informações do respectivo Planejamento Financeiro, conforme apontado no Requerimento nº 511/2021, aprovado em plenário na sessão de terça-feira, dia 19.
Conforme justificou em seu trabalho, "a Prefeitura de São Sebastião tem nota ?C? no CAPAG, sigla que significa Capacidade de Pagamento e faz referência a uma classificação de risco elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de Estados e Municípios para identificar aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos. A avaliação serve para definir quais entes federativos são elegíveis para contraírem empréstimos com garantias da União".
Segundo Wagner, a "obtenção de nota geral A ou B na CAPAG é condição necessária (ser elegível) para que o ente receba garantia do Tesouro Nacional em operações de crédito. Os demais entes classificados com notas C ou D, serão considerados de alto risco e não terão o mesmo benefício".
Diante disso, ele quer saber qual o valor total em empréstimos contraídos pela Prefeitura, mês e ano em que foi contratado, número de parcelas pagas em cada um dos empréstimos até o momento, assim como o seu devido objeto, objetivo especifico e justificativa para aquisição. Wagner questionou qual o valor total pago em juros e multas em decorrência do atraso no pagamento de empréstimos entre os anos de 2017 e 2021
O vereador quer saber, ainda, se a Prefeitura pretende contrair mais empréstimos nos próximos três anos, qual o déficit financeiro e de que forma pretende honrar o compromisso assumido com os fornecedores. "De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Prefeitura não possui recursos disponíveis para o total pagamento de suas dívidas de curto prazo, registradas no Passivo Financeiro e não possui liquidez face aos compromissos de curto prazo, registrados no Passivo Circulante", disse Wagner Teixeira.
Por essas razões, ele também indagou sobre o número de ações judiciais impetradas contra a Prefeitura cobrando dívidas advindas de serviços, bens e material de consumo adquiridos entre os anos de 2017 e 2021, o valor total cobrado e quantas ações já foram pagas. O vereador apontou, ainda, que de acordo com o TCE, houve aumento de 97,32% na dívida de longo prazo da origem oriundos dos atos de gestão do Executivo Municipal.
Wagner pediu informações sobre o motivo desse aumento exorbitante, quais foram as receitas e despesas de janeiro de 2020 até o momento e também o motivo de a Prefeitura apresentar, nos últimos anos, "as contas em situação desfavorável, obtendo na série histórica de classificação no Índice de Efetividade da Gestão Municipal a nota "C" em Planejamento, fatos que evidenciam uma matriz de risco alto". Ele também, quer saber quem integra a Secretaria de Planejamento e solicitou organograma atual contendo nome do funcionário, seu respectivo cargo e currículo profissional.
"Esse requerimento trata das contas do governo municipal. São mais de 500 páginas que estudei dentro do relatório do Tribunal de Contas e a meu ver a Prefeitura está falida. Estou usando da prerrogativa de ser vereador, fiscal do Executivo", frisou Wagner Teixeira.

Foto: Luciano Vieira/CMSS

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