Os problemas estruturais e a falta de vagas em creches do município foram debatidos pelo vereador Wagner Teixeira na sessão de terça-feira (3). No mesmo dia, ele indagou a administração sobre a transferência na data em comemoração ao "Dia do Servidor".

Vários questionamentos sobre as condições das creches, ao longo do município, foram apontados no Requerimento nº 461/2022. Em seu documento, Wagner comentou que o "TCE-SP, em seu relatório do primeiro quadrimestre de 2022, apontou que a creche Boiçucanga, operacionalizada pela Associação Berçário Amigos da Criança, possui estrutura inadequada. Mesmo recebendo montante anual de R$ 1.440.000,00 para gerir o estabelecimento, possui uma estrutura bastante aquém das melhores práticas de gestão pedagógica", apontou o vereador.

Segundo ele, o relatório cita, ainda, que "a creche tem espaço reduzido, diversas inadequações estruturais, bolores, umidade, dentre outras questões, necessitando de tomada de providências para disponibilizar às crianças (que ali passam período integral do dia) um local minimamente adequado ao aprendizado e desenvolvimento".

Por isso, ele quer saber de que forma é feita a fiscalização das entidades que administram as creches municipais e solicitou o envio de relatório técnico e fotográfico. Wagner pediu informações do número de creches públicas existentes no município com nome do estabelecimento, endereço completo, a entidade que cuida da gestão e valor do contrato, bem como quantos alunos frequentam as creches e quantos estão na lista de espera.

Condições

Wagner indagou, também, quais creches possuem AVCB, quais não possuem local adequado para acondicionamento de leite materno, contrariando o que estabelece o artigo 9º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o artigo 1º da Lei Estadual nº 16.047, de 04 de dezembro de 2015 e quais não possuem pátio infantil contrariando o recomendado pelo Conselho Nacional de Educação.

Entre os questionamentos, quer saber quantos professores estão lotados nas creches, quantos deles contam com formação superior obtida em curso de licenciatura, conforme instituído no artigo 62 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394, artigo 62) e na Meta 15 do Plano Nacional de Educação.

De acordo com Wagner, "muitas crianças de 0 a três anos, onde os pais solicitaram vaga em creche, não foram atendidas, contrariando diretrizes legais. Diante a este fato, ele perguntou quantas crianças estão sem vaga garantida nas creches municipais neste momento e se a Prefeitura possui creches com mais de 13 alunos por turma, contrariando o recomendado pelo Conselho Nacional de Educação".

Por fim, o parlamentar comentou, em seu trabalho, que a administração informou ao TCE-SP que "há alunos de creche que possuem deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, mas não houve Atendimento Pedagógico Especializado na Rede Municipal de Ensino". Wagner quer saber por que nada foi feito para esse grupo especial.

Feriado 

Esclarecimento e justificativa sobre o Decreto nº 8672/22, que trata da transferência da data de comemoração do "Dia do Servidor Público" afetando diretamente o calendário letivo das escolas municipais, foram solicitados no Requerimento nº 468/2022.

"O prefeito de São Sebastião decretou ponto facultativo, por dois dias seguidos, para emendar com o Feriado de Finados (02/11). Com isso, os funcionários da Prefeitura, depois do expediente do dia 28/10, retornaram dia 3/11, ato que prejudicou pais e alunos da rede pública de ensino", apontou o parlamentar.

Preocupado com prejuízo aos alunos, Wagner quer saber como a Prefeitura garantirá que será dado todo conteúdo programático previsto pela Seduc em 2022. Segundo o vereador, "com este Decreto, o prefeito prejudicou muitos alunos e pais que precisam estudar e trabalhar e utilizam as instituições de ensino para deixar os filhos durante a semana" Portanto indagou: "por que a Prefeitura não teve a sensibilidade de pensar no bem-estar dessas famílias?".

O parlamentar questionou que se "já não bastasse a parada das aulas durante duas semanas devido aos Jogos Abertos" e os "quase dois anos sem aulas na pandemia, por que a Prefeitura altera tantas vezes, e de maneira irresponsável, o calendário escolar".

Ele explicou que, inicialmente, estava previsto ponto facultativo para a sexta-feira, 28 de outubro, data em que se comemora o "Dia do Servidor". Mas, o decreto do prefeito, transferiu a folga para segunda, 31 de outubro, e adotou novo ponto facultativo na terça, 1º de novembro.

"No decreto, o prefeito chamou Finados de 'data comemorativa', e alegou que a medida seria 'mais benéfica à prestação dos serviços públicos'. Diante ao exposto solicito que denomine, ponto a ponto quais foram as medidas mais benéficas à prestação dos serviços públicos?", questionou Wagner Teixeira.