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Câmara de São Sebastião
29/Abr 2021

Wagner pede informações sobre contratação de empresa para eventos

A necessidade de realização da Licitação nº 012/2021, voltada à contratação de empresa especializada em eventos, em pleno período de pandemia da Covid-19, foi questionada pelo vereador Wagner Teixeira, na sessão de terça-feira, 27, no Requerimento nº 204/2021, aprovado por maioria de votos.

Ele pediu informações ao prefeito Felipe Augusto sobre a licitação que visa contratação de empresa especializada em atendimento de eventuais atividades, palestras, inaugurações no município, através da locação de bens móveis diversos, no valor de R$ 4.919.079,60.
"Estamos passando por uma crise sanitária, econômica e psicossocial onde todos os eventos que provoquem aglomerações devem ser evitados. Qual a justificativa da Prefeitura para empenhar quase R$ 5 milhões para realização de eventos?. Acreditamos que exista alguma programação definida para a utilização das estruturas de evento, pois, o que justificaria a realização deste Pregão Presencial neste momento de pandemia e dificuldade financeira?", questionou o vereador.

Ele também quer saber sobre qual seria a programação e quais secretarias estariam requisitando tais materiais e para quais finalidades.
Em seu trabalho, Wagner comentou que "estamos acompanhando uma investigação da Polícia Civil sobre os contratos realizados sobre o mesmo objeto do referido pregão presencial e a empresa investigada por crimes foi ganhadora de grande parte do contrato". Por isso, quer saber se "seria possível inabilitar empresas investigadas por fraude ao erário de participar das licitações no município".
O vereador também afirmou que tem "recebido denúncias de empresas interessadas em participar deste processo licitatório afirmando que a Prefeitura não lida de forma transparente na disponibilização de informações a respeito do edital, dificultando uma justa disputa no pregão presencial". Em função disso, questionou quais "são os canais oficiais que podem dirimir as dúvidas a respeito das licitações abertas pela Prefeitura e quem são pessoas responsáveis por este atendimento".
Outro fato apontado no requerimento é que "a própria administração vem informando que a Prefeitura está passando por dificuldades financeiras, o que vem trazendo um calote aos seus fornecedores".

Por isso, ele perguntou se a referida "licitação poderia ser cancelada para não onerar ainda mais os cofres do município" e se esse valor poderia ser direcionado, por exemplo, "para compra de vacinas, insumos para saúde ou mesmo para criação do auxílio emergencial municipal". Wagner pediu cópia integral do Pregão Presencial 012/2021.

Foto: Luciano Vieira/CMSS

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