As cópias de todos os processos administrativos referentes à contratação da empreiteira Solovia Engenharia e Construções Ltda foram solicitadas à Prefeitura, pelo vereador Wagner Teixeira, por meio do Requerimento nº 186/2022, aprovado na sessão de terça-feira, 10. Também foram requisitadas cópias de todos os aditivos celebrados e processos de pagamentos referentes aos contratos, contendo execuções financeiras (empenhos, ordens de pagamentos, relatórios da fiscalização e notas fiscais).

"Em levantamento realizado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), constatou-se que a Prefeitura de São Sebastião possui vínculo com a empreiteira Solovia desde 2019, parceria esta que gerou mais de R$ 57 milhões aos cofres públicos", apontou Wagner em seu trabalho. Por essa razão, questionou quais obras estão sendo realizadas sob a responsabilidade desta empresa, com a lista por bairro e devido relatório fotográfico, além do nome completo do fiscal e cópia dos relatórios técnicos. 

Wagner quer saber, também, quantos contratos foram firmados entre a Prefeitura e a empreiteira de 2019 a 2022, com as cópias dos projetos básico, executivo e arquitetônico, além do memorial descritivo, planilha orçamentária e relatórios fotográficos. O vereador pediu o valor pago dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) das obras públicas realizadas pela empresa Solovia.

Conforme aponta em sua propositura, "em São Sebastião tornou-se prática comum a terceirização das obras, onde uma grande empresa ganha a licitação e subcontrata pequenas empreiteiras para execução dos serviços". Diante disso, ele quer saber se a Solovia já  "utilizou esta manobra e como a Secretaria de Obras fiscaliza esses contratos".

Wagner questionou, ainda, quantas obras empreitadas pela Solovia tiveram aditamento entre 2019 e 2022, quais foram as obras públicas que a empresa ganhou por meio de Carta Convite e quais as obras ganhas por meio de Compra Direta nesse mesmo período, com as referidas listas das obras, orçamentos apresentados e relatório fotográfico de cada uma delas.

Mais dúvidas

O vereador indagou se a Secretaria de Obras já utilizou, alguma vez, o seguro garantia das obras públicas, por serviços mal executado pela Solovia, quem são os responsáveis pela medição e fiscalização das obras públicas empreitadas pela empresa.

Em seu documento, o parlamentar aponta que a "Prefeitura comprou e reformou um prédio, na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, onde foi instalado o AGILIZA. Um detalhe, no entanto, causa estranheza. Os projetos básicos da obra, publicados no site da Prefeitura, traziam o nome da empresa Manacá, que tem como sócio Wander Augusto, pai do prefeito. São nove arquivos PDF com a denominação "Manacá/Wander/PoupaTempo". Todos eles estão relacionados entre os documentos da licitação", frisou em sua propositura.

Portanto, Wagner quer saber porque o nome do pai do prefeito encontra-se nas planilhas financeiras e quem são os donos da Solovia Engenharia e Construções Ltda. Ele também questionou se já foram iniciadas as obras de pavimentação, construção de plataforma, rampa, balança, guarita e drenagem da área de transbordo de lixo no bairro do Jaraguá. Caso positivo, pede informações do prazo de entrega.