Os processos administrativos referentes à contratação das empresas responsáveis pela Decoração de Natal no município, entre os anos de 2017 e 2020, foram questionados pelo vereador Wagner Teixeira na sessão de terça-feira, 13.

Ele solicitou ao Executivo, no Requerimento nº 169/2021, aprovado em plenário, que seja enviada cópia de inteiro teor dos processos administrativos, bem como de todos os processos de pagamento referentes a esses contratos, contendo execuções financeira (empenhos, ordens de pagamentos, relatórios da fiscalização com fotos e notas fiscais).

Em seu trabalho, o vereador apontou que, "somente em 2020, a Prefeitura Municipal de São Sebastião gastou R$ 7.399.000,00 com enfeites de Natal" e que "não se viu decoração de Natal especial nos últimos anos que justifique este volumoso capital financeiro". 

Em seus questionamentos à administração, Wagner quer saber quais foram as empresas de decoração natalina que passaram por São Sebastião entre os anos de 2017 e 2020, qual o valor gasto com decoração de Natal nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 e quais os equipamentos decorativos utilizados, no ano passado, e em quais locais foram instalados.

O vereador pediu comprobatórias das 45 árvores de Natal locadas pela Prefeitura, assim como as fotos e locais de instalação das 195 figuras luminosas, 700 refletores de LED e das 150 locações de figuras dimensionais impressas. Ele também indagou se foi contratada mão de obra de artistas locais para construção de esculturas natalinas e, caso positivo, quais os artistas contratados.

Segundo Wagner, na justificativa para a contratação, a Prefeitura disse que "os serviços propostos buscam valorizar o espírito natalino potencializando o evento "Natal e Festival de Verão" como destino turístico regional e nacional, aliando qualidade estética, criatividade, espetáculo visual, luminância, arte e inovação, fortalecendo o consumo, fomentando o turismo e a economia, assim torna-se necessária a contratação de empresa especializada em locação com serviço de montagem, manutenção e desmontagem de matéria para ornamentação e iluminação natalina e Festival de Verão".

Diante da justificativa, questionou quais foram as atrações do Festival de Verão e natalinas em 2020 que fomentaram o turismo em meio à pandemia da Covid-19. Ele pediu fotos de todas as estruturas e atrações contratadas, assim como relatório de execução e prestação de contas.

Em seu requerimento, o parlamentar também apontou que, em 2020, a empresa VACC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVICOS ganhou licitação no valor de R$ 7.399.000,00 para enfeitar a cidade de São Sebastião durante o Natal, onde foram gastos R$ 375 mil somente para locação de uma árvore de Natal. Wagner solicitou "documentos que legitimem esta ação e mostrem o retorno financeiro ao comércio local, incremento na economia e aumento do turismo". 

Segundo o vereador, "suspeita-se que houve superfaturamento no serviço contratado para decoração de Natal pela Prefeitura em 2020, o que pode acarretar em mais uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Felipe Augusto". Ele questionou qual a modalidade licitatória praticada e se a empresa AMSTEL teria arcado com essas despesas. Caso negativo, solicitou informações da fonte financeira.

Foto: Luciano Vieira/CMSS