O vereador Wagner Teixeira solicitou informações, do Executivo, sobre a concessão de limpeza, coleta, destinação e tratamento de resíduos urbanos em São Sebastião, bem como o detalhamento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Resíduos Sólidos.

O tema foi abordado no Requerimento nº 320/2022, aprovado na sessão de terça-feira (9), em que o vereador também pediu a justificativa, da administração, para a falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Esse foi o principal ponto contrário ao projeto de PPP, apontado nas audiências públicas, realizadas entre 26 e 28 de julho, para tratar da questão da concessão dos serviços.

O diagnóstico realizado pela Prefeitura para encontrar uma solução a ser tomada como lixo domiciliar foi um dos vários questionamentos do vereador ao Executivo. Ele indagou o motivo de a PPP não atender o disposto no artigo 9º, da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e quer saber se a Prefeitura possui Plano de Resíduos Municipal.

Wagner indagou, também, qual a proposta da Prefeitura para a reeducação de consumo, o que propõe para reaproveitamento dos materiais, se tem projetos de compostagem e se possui estudo de gravimetria para conhecer o perfil dos resíduos gerados e avaliar a geração qualitativa e quantitativa.

Lixo Zero

O vereador comentou, na propositura, que foi elaborado manifesto pela sociedade civil organizada com a visão de tornar São Sebastião uma referência nacional em cidade Lixo Zero. Por isso, questionou quais foram os investimentos em políticas públicas adotados para a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento do lixo, entre 2019 e 2022, e ainda se a Prefeitura objetiva reduzir em 90% a destinação de resíduos sólidos para os aterros sanitários.    

Wagner apontou que, na audiência pública foi comentado que, no caso de implantação da usina, seria necessária a produção de 150 toneladas de lixo por dia, o que, conforme apontou, não ocorre em São Sebastião. Diante disso, ele quer saber:  "se não produz, o que será feito com a necessidade excedente? São Sebastião vai comprar lixo de outros municípios?".

Ele também questionou onde será construída a usina de lixo. Outro ponto abordado é que, como explicou o parlamentar, o projeto apresentado na audiência mostra que haverá renda pelo pagamento da taxa do lixo, contribuição acessória da Prefeitura e venda de energia elétrica. "No entanto, não há detalhes de valor estimado de arrecadação. Somente o do investimento, de mais de R$ 300 milhões em 30 anos", disse Wagner, que indagou se será cobrado mais um tributo além da taxa de lixo e qual a previsão de arrecadação aos cofres públicos.

Em relação à questão da "solução propriamente dita sobre a possível implantação da usina de lixo, pergunto: a incineração acontecerá com uma queima em duas etapas? Por que a Prefeitura de São Sebastião ousou realizar audiências públicas para discutir a possível implantação de uma usina de tratamento térmico de resíduos sólidos na cidade sem ao menos ter um Plano Municipal de Resíduos?", questionou Wagner.

Ao justificar seu trabalho, o parlamentar comentou que o mundo  "trata hoje da energia limpa. Em São Sebastião, vamos na contramão do mundo. Vamos queimar lixo e não se faz mais isso". Ele pediu à administração que refaça o projeto pois, nas três audiências, a população, "quase que por unanimidade, foi contrária ao projeto".

Foto: Luciano Vieira/CMSS