O vereador Wagner Teixeira solicitou, ao Executivo, o cumprimento imediato das reivindicações do SINDSERV que "visa a valorização e respeito aos funcionários públicos municipais", conforme apontou no Requerimento nº 77/2022, aprovado na sessão de terça-feira,8.

O vereador explicou que os funcionários públicos de São Sebastião definiram a "Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2022", durante assembleias realizadas nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro, nas três sedes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião, e aprovaram, por unanimidade, a reposição das perdas inflacionárias nos salários e reajuste do vale alimentação e refeição, além da pauta socioeconômica.

Diante da pauta aprovada em assembleias, Wagner quer saber se a administração apoia as reivindicações como a reposição salarial da categoria que, segundo o sindicato, totaliza 40% de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA 2022, o que "deixa os funcionários públicos municipais em situação difícil", apontou em seu trabalho.

Wagner questionou se a Prefeitura pretende conceder reajuste salarial este ano. Ele também explicou que a classe pede reajuste de 50% no vale alimentação e refeição dos funcionários, "que não foram alterados desde 2017".

Entre seus questionamentos, ele também indagou se a Prefeitura pretende cumprir o Estatuto do Servidor (Lei nº 146/2011) "para que nenhum servidor tenha vencimentos abaixo do salário mínimo federal" e quando será realizada reunião com a diretoria do sindicato para dialogar sobre as reivindicações

Em relação à proposta socieconômica, para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários, Wagner afirmou que eles cobram a "estruturação do setor de segurança no trabalho, com retorno urgente da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), implantação e manutenção de PPA (Programa de Prevenção de Acidentes) e a readequação da USO (Unidade de Saúde Ocupacional)".

Por essa razão, o vereador quer saber quais os motivos desses serviços não estarem disponíveis e se todos os funcionários possuem Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s). 

Wagner também indagou sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para toda a categoria e a implantação do Estatuto do Magistério, de acordo com Lei Federal. Ele quer saber prazos para conclusão e implantação dessas medidas.

Foto: Luciano Vieira | CMSS