Os graves problemas decorrentes da falta de saneamento básico e as ações efetivas para sanar essas questões em São Sebastião foram debatidos pelo vereador Wagner Teixeira na sessão de terça-feira, dia 18, quando ele abordou, ainda, o encerramento do Termo de Colaboração entre a Prefeitura e a Associação de Amparo à Mulher Sebastianense (AAMS).
A política municipal de saneamento realizada no município foi questionada, no Requerimento nº 255/2021, em que o vereador solicitou esclarecimentos da Prefeitura "sobre a real situação do saneamento básico no município, assim como as ações efetivas que estão em curso para resolver este grave problema de saúde pública". Wagner quer saber se a Prefeitura possui Plano Municipal, Conselho e Fundo Municipal de saneamento como também as ações desenvolvidas e até o valor em conta no Fundo.
O vereador questionou sobre a universalização dos atendimentos relacionados ao saneamento básico ao comentar, em seu trabalho, que 73,26% da população sebastianense é atendida com abastecimento de água, frente à média de 96,2% do Estado e 83,71% do País e que 57,99% da população é atendida com esgotamento sanitário, frente à média de 90,28% do Estado e 65,87% do País. Ele quer saber qual o planejamento da Prefeitura para que 100% dos moradores tenham acesso à água e rede de esgoto. Nesse aspecto, lembrou que 37.380 habitantes não contam com coleta de esgoto, um problema que precisa ser sanado.
Sobre o convênio firmado entre Prefeitura, Governo do Estado de São Paulo e Sabesp, para investimento de R$ 600 milhões em saneamento básico, o vereador pediu informações sobre a previsão do início da duplicação da rede de abastecimento de água da Costa Norte e região central e também do início do remanejamento da linha de recalque do sistema de esgotamento sanitário central.
Wagner quer saber, ainda, sobre a previsão do início do sistema de Esgotamento Sanitário em Barra do Una/Engenho e Maresias, do sistema de abastecimento de Boiçucanga, bem como do plano de investimentos das Sabesp com cópia detalhada, cronograma de ações e cópia do contrato firmado. O vereador também apontou os problemas em Maresias.
"A degradação do meio ambiente traz risco à saúde, compromete a qualidade de vida e expõe o ecossistema, já fragilizado, ao risco de destruição. O bairro de Maresias depende do turismo e da pesca. Com os rios e mar comprometidos, Maresias passa por uma fase de iminente colapso que pode ser tornar irreversível. O que efetivamente já foi feito pela municipalidade para sanar este grave problema?", questionou o parlamentar.
O vereador Wagner Teixeira solicitou informações ao Executivo, no Requerimento nº 256/2021, sobre o encerramento do Termo de Colaboração com a Associação de Amparo à Mulher Sebastianense (AAMS) e também dos convênios firmados com Organizações da Sociedade Civil por meio da Lei 13.019.
Ele destacou o trabalho desenvolvido há 40 anos, pela entidade de Utilidade Pública Municipal, no atendimento às mulheres vítimas de violência encaminhadas pelos serviços públicos de saúde, assistência social, Delegacia da Mulher ou por outras entidades que atuam na cidade como APAE, Amor Exigente e Faculti (Faculdade da Terceira Idade). Segundo o vereador, esse trabalho possibilitou que mulheres vítimas de violência doméstica ou de outros tipos de violência tivessem mais de 1.250 atendimentos somente nos últimos dois anos.
"Grande parte dessas mulheres conseguiu empoderar-se e viver a vida dignamente, depois de amparadas por profissionais como psicólogas, assistentes sociais, advogadas e cidadãs voluntárias ligadas à AAMS", frisou Wagner. Ele lembrou os Cursos de Promotoras Legais, conscientizando as mulheres de seu valor como ser humano, e o trabalho realizado em "parceria com homens e mulheres da sociedade, com os agressores indicados pelo Juiz de nossa cidade, para curso de formação e que a reincidência desses agressores foi menos de 20%".
O vereador ressaltou que a atual Administração, "numa atitude louvável, implementou uma Política Pública em defesa da mulher sebastianense, com a instalação da Casa Poderosa". Ele considerou que "esse trabalho na defesa da mulher poderá ser feito conjuntamente com a AAMS, observando a experiência de décadas e, principalmente, no que diz respeito ao trabalho de formação junto à juventude". Segundo Wagner, "apesar de a Casa Poderosa estar funcionando, temos tido uma demanda muito grande por parte de mulheres agredidas", afirmou o parlamentar.
Por todas essas razões, ele pediu informações sobre o motivo do encerramento do contrato com a AAMS e se a Prefeitura poderia rever essa decisão formando novo Termo de Colaboração com a entidade. Wagner também indagou sobre quais instituições possuem os termos de Colaboração, Fomento e Cooperação com a Prefeitura e quais são contempladas por convênio, por meio da Lei 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.
O vereador quer saber se as entidades contempladas possuem sede própria, quais os serviços prestados, valor dos contratos, quanto tempo prestam os serviços na cidade e solicitou cópias dos documentos firmados entre as entidades e o município.
Foto: Luciano Vieira/CMSS
