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Câmara de São Sebastião
21/Fev 2021

Wagner aborda iminente verticalização e projeto da Marina Pública

Informações a respeito da falta de fiscalização, liberação de obras de três a quatro pavimentos por todo o município e a iminente verticalização em São Sebastião foram solicitadas ao Executivo pelo vereador Wagner Teixeira na sessão do último dia 18. No Requerimento nº 49/2021, ele apontou a importância do Plano Diretor como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município, que a cidade sofre com questões de crescimento desordenado e, se faz urgente, a definição de um Plano Diretor que atenda os anseios da população.

Em sua propositura, apontou que o Legislativo prima para que o ordenamento jurídico municipal seja claro, factível e impeça a livre interpretação e discricionariedade e que existem diversas edificações ao longo do município que, aparentemente, infringem as regras de construção conforme demonstrado em fotos anexadas ao requerimento.

Entre seus questionamentos à Prefeitura, Wagner quer saber se o Plano Diretor permite a verticalização na cidade, se possibilitará a construção acima de 9 metros e se é permitida, atualmente, a construção de quatro pavimentos na Costa Sul. O vereador também questionou o Executivo se a legislação municipal permite que os reservatórios de água tipo torre elevada de 12 metros possam a fazer parte do corpo da edificação, se a Prefeitura prevê alguma ação imediata e demolitória para construções irregulares e quais as medidas fiscalizatórias adotadas pelos fiscais a respeito das dezenas de construções na cidade com quatro pavimentos. Ele também pediu informações se existe alguma ação conjunta entre a Prefeitura e o Ministério Público com processo tramitando na justiça para demolição desses imóveis irregulares.

Marina Pública
O projeto de implantação de Marina Pública em São Sebastião foi tema do Requerimento nº 50/2021, do vereador Wagner Teixeira. Em seu trabalho, comentou que a Prefeitura realizará audiência pública virtual, nos próximos dias 23 e 25 de fevereiro, às 18h30, para apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira, Ambiental e Jurídica para Concessão da Marina Pública de São Sebastião. Diante disso, questionou o Executivo se a empresa contratada para fazer os estudos iniciais possui experiência em projetos semelhantes e, caso afirmativo, que seja apresentado o portfólio dos projetos desenvolvidos, e questionou sobre o meio de contratação da empresa de consultoria.

Wagner também pediu informações sobre como será o processo de chamamento público para a concessão da marina, qual a justificativa para o licenciamento ser conduzido por órgão estadual e não federal, se a Marinha do Brasil foi consultada sobre o projeto e se órgãos envolvidos no processo foram convidados a participar da audiência pública. O vereador também quer saber se a marina será administrada pelo poder público ou iniciativa privada, se existem estudos de impacto ambiental ao município, público alvo, e, entre outras questões, quantos empregos diretos e indiretos a concessão da marina proporcionará aos moradores locais.

Foto: Divulgação/CMSS

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