Informações sobre o processo licitatório nº 11032/2022, referente à aquisição de coleção de livros para alunos de berçários e creches da rede municipal de ensino, no valor de R$ 3 milhões, foram solicitadas, à Prefeitura, pelo vereador Wagner Teixeira.

Na sessão de terça-feira (6), ele também pediu esclarecimentos sobre a contratação da empresa FORT NORT para serviço de reurbanização de ruas em Maresias, sob nº 4.216/2022, no valor de mais de R$ 15 milhões, e para pavimentação e drenagem de vias públicas, no mesmo bairro, sob processo nº 3.333/2022, no valor de aproximadamente R$ 17 milhões.

O processo licitatório para aquisição de coleção de livros foi abordado no Requerimento nº 357/2022. O vereador explicou que  "ainda que concordemos com o investimento na leitura, sabemos que nem toda ação vem firmada em bons propósitos. Em se tratando de dinheiro público, precisamos redobrar a atenção". Por esse motivo, questionou se os professores foram consultados sobre títulos e autores com que gostariam de trabalhar, antes de a SEDUC providenciar a compra e, caso positivo, em qual circunstância. Se não houve consulta, Wagner quer saber o motivo.

Ele também indagou qual servidor da SEDUC foi responsável pelo parecer pedagógico que avalizou as compras nesta empresa e pediu cópia do parecer, qual procurador emitiu o parecer jurídico e, diante da "enorme compra de livros", solicitou cópia de todos os protocolos de recebimento por berçário e creches, mencionando data, quantidade de cada exemplar.

Wagner perguntou, ainda, por que a SEDUC não  "aproveitou a oportunidade com esta enorme compra de livros para dar incentivo e apoio aos escritores e autores locais, inserindo seus livros nos berçários e creches". Ele também quer saber se "existe algum grau de parentesco entre o secretário municipal de Administração, Luiz Carlos Biondi, e o Brenno Peixinho Lima Biondi, proprietário da empresa Cliente Fácil Distribuição e Comércio de Produtos LTDA, ganhadora deste certame". 

Reurbanização

Já, no Requerimento nº 358/2022, Wagner Teixeira solicitou esclarecimentos sobre a contratação da empresa FORT NORT para serviço de reurbanização de ruas em Maresias, sob nº 4.216/2022, no valor de mais de R$ 15 milhões e para pavimentação e drenagem de vias públicas, no mesmo bairro, sob processo nº 3.333/2022, no valor de aproximadamente R$ 17 milhões.

O vereador quer informações sobre qual a diferença dos serviços que serão prestados em cada contrato. O parlamentar comentou, em seu trabalho, que a "coexistência de dois contratos com objetos `semelhantes` não reflete um bom planejamento, pois organizar dois processos de contratação, empregar recursos financeiros e humanos na realização de dois procedimentos distintos e ainda na gestão e na fiscalização de dois contratos que, ao final, terão por função satisfazer uma única necessidade, via de regra, não engendra conduta que se coaduna com os princípios da eficiência e da economicidade".

Ele questionou se a administração municipal poderia enviar, ao Legislativo, a lista de ruas e serviços que serão contemplados nos dois contratos e, de forma técnica, o que contempla o processo de reurbanização das ruas de Maresias.

O parlamentar quer esclarecimentos sobre qual será o projeto de engenharia/arquitetura executado para reurbanizar as ruas de Maresias, além do cronograma de execução das obras e se já foi emitida alguma ordem de serviço referente a esses contratos. Wagner pediu, ainda, cópia de "todo trâmite licitatório que levou à contratação da empresa FORT NORT por mais de R$ 32 milhões".