PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023 - 

Presidência do Vereador: Marcos Antônio do Carmo Fuly - 

1ª Sessão Ordinária, da 1ª Reunião da Câmara Municipal - 

Biênio 2023/ 2024

a- Leitura de um trecho bíblico.

b- Leitura dos documentos recebidos.

- Processo 09/23 - Pedido de cassação do mandato do prefeito Felipe Augusto | Interessado: Roberto Lopes Salomão Magiolino.

- Processo 10/23 - Pedido de cassação do mandato dos vereadores José Reis de Jesus Silva e Edivaldo Pereira Campos (Teimoso) | Interessado: Roberto Lopes Salomão Magiolino.

- Processo 1072/22 TC - Contrato da Prefeitura Municipal e Auto Viação São Sebastião LTDA objetivando fornecimento de passes escolares para alunos do ensino infantil e fundamental. |Interessado: Tribunal de Contas.

- Processo 1073/22 TC - Termo de Parceria entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Acqua - Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental, tendo como finalidade a reestruturação da gestão e execução da Estratégia de Saúde da Família. | Interessado: Tribunal de Contas.

c - Indicações serão encaminhadas ao Executivo.

- EXPEDIENTE -

01 - Requerimentos.

VEREADOR DANIEL SOARES

01/23 - Solicita informações ao Executivo acerca da inauguração do serviço de castração, por meio de unidade móvel - Castramóvel.

VEREADOR WAGNER TEIXEIRA

02/23 - Solicita informações ao Executivo sobre a utilização de adiantamentos de formainadequada pela Secretaria de Esportes, bem como acerca da prestação de contas dos valores retirados dos cofres públicos.

03/23 - Solicita ao Executivo providências imediatas para garantir a segurança da população sebastianense e dos turistas que visitam nossa cidade.

VEREADOR TEIMOSO CAMPOS

04/23 - Solicita informações ao Executivo acerca da possibilidade de denominação/oficialização da travessa localizada na avenida Professor José Machado Rosa, altura do nº. 995, bairro Itatinga.

VEREADOR JOSÉ REIS

05/23 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalação de iluminação em LED na 'Estrada do Cascalho', em Boiçucanga e demais bairros do município que ainda não foram contemplados com eficiência energética.

06/23 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalação de uma base da Polícia Municipal na praça Pôr do Sol, no bairro de Boiçucanga.

VEREADOR ANDRÉ PIEROBON

07/23 - Solicita ao Executivo informações sobre possibilidade de implantar o vale refeição e aumentar o vale alimentação dos agentes comunitários de saúde, contratados pelo regime celetista e ajustar o salário dos ACE e ACS da prefeitura de acordo com o novo salário mínimo.

08/23 - Solicita ao Executivo informações sobre o plano individual de ensino dos alunos com Transtorno de Espectro Autista-TEA e outras deficiências.

VEREADOR NABUCO

09/23 - Solicito ao Executivo estudo visando a prevenção de doenças cardíacas, como: Infarto, Angina, Insuficiência Cardíaca, entre outras, e a organização de mutirão de profissionais da área da saúde, para atender essa população, que está exposta a esse tipo de risco.

VEREADOR ERCÍLIO DE SOUZA

10/23 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de criar um convênio da prefeitura com clínicas veterinárias do município, que possam atender animais que se encontram em lares temporários com protetores do município.

11/23 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade do funcionamento do 'Castra Móvel', com urgência, em todo município.

12/23 - Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade das creches funcionarem aos sábados, domingos e feriados, já que São Sebastião é uma cidade turística e muitos pais trabalham em restaurantes, bares e hotéis.

VEREADOR MARCOS FULY

13/23 - Solicito ao Poder Executivo uma ação integrada de conscientização da Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Fiscalização de Postura, no Bairro da Vila Sahy, na Costa Sul deste município, visando a conscientizar a população em relação ao descarte correto do lixo.

14/23 - Solicita ao Executivo que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagem (D.E.R) para que realize estudos para a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia Governador Mário Covas, bairro Barequeçaba.

15/23 - Solicito ao Poder Executivo uma ação de conscientização da GCM no bairro da Vila Sahy, localizado na costa sul deste município, para conscientizar à população em relação a perturbação do sossego.

16/23 - Solicita ao Poder Executivo explicações sobre o abandono do Observatório Ambiental localizado na praça de eventos da Rua da Praia.

17/23 - Solicito ao Poder Executivo uma ação integrada de conscientização do DETRAF, GCM e Fiscalização de Postura no bairro Vila Sahy para conscientizar a população em relação ao respeito à sinalização de trânsito.

18/23 - Solicito ao Poder Executivo um estudo de viabilidade para implantação do SAMU Animal no município de São Sebastião.

VEREADOR PEDRO RENATO

19/23 - Solicita informações ao Executivo sobre o andamento do desembargo e investimentos em pavimentação e drenagem de ruas, ampliação da escola, construção de nova creche e outros de suma importância para o bairro de Boracéia.

VEREADOR DANIEL SIMÕES

20/23 - Solicita ao Executivo a colocação de tubos de concreto ao longo da rua Gerivá, no Piavú, bairro Camburi, para passagem de esgoto.

VEREADOR GIOVANI PIXOXÓ

21/23 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal de São Sebastião, Senhor Felipe Augusto, o atual Secretário Municipal de Segurança Urbana e o ex-Secretário de Segurança Urbana, Sr. Emerson Elias, para informar sobre a compra de materiais de pintura asfáltica.

22/23 - Solicita informações ao Executivo sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais de São Sebastião.

02 - Leitura da Moção 01/23, proposta pelo vereador André Pierobon, de Aplausos e Reconhecimento ao Projeto Manguezal.

03 - Leitura da Moção 02/23, proposta pelo vereador André Pierobon, de Aplausos e Reconhecimento ao Fundo Social de São Sebastião.

04 - Leitura da Moção 03/23, proposta pelo vereador Teimoso, de Apoio à sanção do Projeto de Lei nº 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo.

05 - Leitura do Projeto de Lei Complementar 01/23, de autoria do vereador André Pierobon, que  dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Complementar nº. 283/2022 que trata do valor dos vencimentos ou salário base dos cargos de Agentes de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, para cumprimento do Piso Nacional estabelecido pela Emenda Constitucional 120/2022.

06 - Leitura do Projeto de Lei 113/22, de autoria do Poder Executivo, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, a transferência de recurso de Emenda Parlamentar de custeio da Secretaria de Saúde para a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, com finalidade específica.

07 - Leitura do Projeto de Lei 114/22, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar de São Sebastião e dá outras providências.

08 - Leitura do Projeto de Lei 115/22, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, bem como autorizar o município a celebrar convênio e/ou contrato com a CDHU.

09 - Leitura do Projeto de Lei 01/23, de autoria do Poder Executivo, que dispõe de autorização de repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus para o custeio e manutenção dos serviços de saúde de urgência, emergência e atenção hospitalar.

10 - Leitura do Projeto de Lei 02/23, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei n. 2432, de 26 de janeiro de 2017, que cria o Vale Material Escolar.

11 - Leitura do Projeto de Lei 03/23, de autoria do vereador Giovani Pixoxó, que altera a Lei nº. 2662/2019 e torna obrigatória a publicação de informações sobre os beneficiários do programa Força Atleta.

12 - Leitura do Projeto de Lei 04/23, de autoria do vereador Giovani Pixoxó, que dispõe sobre a publicação da Agenda de Compromissos Públicos do Prefeito de São Sebastião.

13 - Leitura do Projeto de Lei 05/23, de autoria do vereador Giovani Pixoxó, que altera a Lei nº 1.593, de 4 de dezembro de 2002, que dispõe sobre despesas em regime de adiantamento, incluindo normas para publicação de informações e documentos.

14 - Leitura do Projeto de Lei 06/23, de autoria do vereador Giovani Pixoxó, que dispõe sobre publicação de informações referentes a passagens aéreas adquiridas pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

15 - Leitura do Projeto de Lei 07/23, de autoria do vereador Maurício Bardusco, que normaliza instalação de placas de inauguração de obras novas ou reformas e dá outras providencias.

16 - Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/23, de autoria do vereador Giovani Pixoxó, que acrescenta o §1º e o §2º no artigo 64 da Lei Orgânica  do Município de São Sebastião.

17 - Leitura do Projeto de Resolução 01/23, de autoria do vereador Giovani Pixoxó, que acrescenta dispositivo no Regimento Interno, que dispõe sobre a tramitação em Urgência Especial.

18 - Parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo 16/22, de autoria da Mesa Diretora (vereadores Daniel Simões, Nabuco, José Reis e Pedro Renato), que cria Comissão Especial de Inquérito.

- ORDEM DO DIA -

01 - Projeto de Lei Complementar 18/22, de autoria do vereador Maurício Bardusco, que dispõe sobre ampliação e criação de cargos públicos permanentes na Prefeitura municipal de São Sebastião. (2ª votação)

02 - Projeto de Lei 101/22, de autoria do vereador Daniel Simões, que altera a denominação da Travessa das Carpas para Travessa Alaíde da Silva Moreira, no bairro de Maresias.

03 - Projeto de Decreto Legislativo 18/22, de autoria do vereador Daniel Soares, de autoria do vereador Daniel Soares, que concede Título de Cidadão Honorário a Everton Tiago Marquês.

04 - Moção 40/22, de autoria do vereador Teimoso Campos, de  aplausos e reconhecimento a todos os professores da escola municipal Henrique Botelho, pelos relevantes serviços prestados em nosso município.

05 - Moção 41/22, de autoria do vereador Teimoso Campos, de aplausos e reconhecimento ao Centro Integrado Profissionalizante - CIP e ao Fundo Social, pelos trabalhos desenvolvidos em prol da comunidade sebastianense.

A pauta está sujeita a alterações.