Informações sobre o andamento de contratos e convênios firmados pela Prefeitura para atendimento oftalmológico no município foram solicitadas ao Executivo pelo vereador Daniel Simões. Na sessão de terça-feira (9), ele também pediu estudos visando a possibilidade de prorrogação da Lei Complementar nº 270/2021 que trata da Anistia Fiscal.

A questão dos atendimentos oftalmológicos foi abordada no Requerimento nº 549/2021 em que Daniel Simões solicitou esclarecimentos à Secretaria de Saúde em relação ao andamento dos contratos e convênios nessa área.

O vereador quer saber como está acontecendo o agendamento das consultas com oftalmologita e qual empresa está prestando o serviço para os munícipes que necessitam de tratamento voltado à saúde visual. Caso o atendimento não esteja acontecendo, ele pede previsão para o retorno das consultas e também solicita informações se os pacientes estão sendo encaminhados para atendimentos e exames em outras cidades. 

Anistia Fiscal

Já, no Requerimento nº 550/2021, Simões pediu estudo da administração que possibilitasse a prorrogação da Lei Complementar nº 270/2021, que trata sobre a Anistia Fiscal, por mais 30 dias.

Em seu trabalho, Simões justificou que recebeu "diversas reclamações de moradores de outras cidades, que têm casas de veraneio no município e não conseguiram se deslocar para fazer a solicitação, haja vista também que tivemos uma pandemia e a situação financeira de boa parte da população ficou comprometida", explicou. Portanto, apontou que "a prorrogação de prazo seria de suma importância para muitos munícipes que poderiam aproveitar o beneficio fiscal para regularizar os débitos junto à Prefeitura".