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23/Out 2019

Sessão da Câmara teve quebra de vetos de pareceres

Na sessão de terça-feira, 22, os vereadores de São Sebastião votaram pela quebra de vetos em dois projetos.

Na Ordem do Dia, foi rejeitado, por unanimidade, o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), que dispõe sobre processo de aquisição e análise nas escolhas dos livros didáticos a serem utilizados nas escolas municipais. O projeto segue em tramitação e deverá ser apreciado na próxima sessão.

"A gente está sugerindo à administração, seja ela qual for, para quem for comprar algum tipo de livro, perguntar a quem de direito que é o professor. Que mal tem nisso, eu quero entender. Não vejo inconstitucionalidade no projeto", afirmou Teimoso.

O outro caso foi a quebra do veto, por maioria de votos, ao parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Leinº. 69/19, de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva, que torna obrigatório o reembolso dos créditos dos vales transportes pela empresa Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo do Município para o usuário.

Durante a sessão, também foi feita a leitura do Projeto de Lei nº. 86/19, de autoria do vereador Pedro Renato da Silva, e do Projeto de Lei nº. 87/19, de autoria do Executivo, ambos foram encaminhados para análise das comissões parlamentares.

Moções

Foram aprovadas, para serem entregues aos homenageados, duas moções do vereador Maurício Bardusco. A Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 48/19 ao "Projeto Mulheres de Peito", criado há quatro anos. Atualmente presidido por Lidiane Correia Quinsan, idealizadora do projeto, ele promove ações isoladas com o objetivo de arrecadar lenços que são doados às mulheres em tratamento quimioterápico.

Já, a Moção nº 49/19 é em homenagem aos trabalhos prestados no município pelo Instituto Supereco que, este mês, está completando 25 anos de atividades.

Também foi aprovada a Moção nº. 50/19, de autoria do Vereador Edivaldo Pereira Campos, de Aplausos e Reconhecimento ao Sindicato dos Estivadores pelos anos de história.

Fundado em 4 de julho de 1939 como uma extensão de base do Sindicato de Santos, somente 30 anos depois, em 1969, o Sindicato dos Estivadores de São Sebastião teve seu reconhecimento com a posse de Knoll Claro da Silva como o primeiro presidente sindical eleito no município.



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