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xNa sessão de terça-feira, 22, os vereadores de São Sebastião votaram pela quebra de vetos em dois projetos.
Na
Ordem do Dia, foi rejeitado, por unanimidade, o veto total do Executivo ao
Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do presidente do Legislativo, vereador
Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), que dispõe sobre processo de aquisição e
análise nas escolhas dos livros didáticos a serem utilizados nas escolas
municipais. O projeto segue em tramitação e deverá ser apreciado na próxima
sessão.
"A gente está sugerindo à administração, seja ela qual for, para
quem for comprar algum tipo de livro, perguntar a quem de direito que é o
professor. Que mal tem nisso, eu quero entender. Não vejo inconstitucionalidade
no projeto", afirmou Teimoso.
O outro caso foi a quebra do veto, por
maioria de votos, ao parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Leinº. 69/19, de autoria do vereador Maurício
Bardusco Silva, que torna obrigatório o reembolso dos créditos dos vales
transportes pela empresa Concessionária do Serviço Público de Transporte
Coletivo do Município para o usuário.
Durante a sessão, também foi feita a leitura do Projeto de Lei nº. 86/19, de autoria do vereador Pedro Renato da Silva, e do Projeto de Lei nº. 87/19, de autoria do Executivo, ambos foram encaminhados para análise das comissões parlamentares.
Moções
Foram aprovadas, para serem entregues aos homenageados, duas moções do vereador Maurício Bardusco. A Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 48/19 ao "Projeto Mulheres de Peito", criado há quatro anos. Atualmente presidido por Lidiane Correia Quinsan, idealizadora do projeto, ele promove ações isoladas com o objetivo de arrecadar lenços que são doados às mulheres em tratamento quimioterápico.
Já, a Moção nº 49/19 é em
homenagem aos trabalhos prestados no município pelo Instituto Supereco que,
este mês, está completando 25 anos de atividades.
Também foi aprovada a Moção nº. 50/19, de autoria do Vereador Edivaldo Pereira Campos, de Aplausos e Reconhecimento ao Sindicato dos Estivadores pelos anos de história.
Fundado em 4 de julho de 1939 como uma
extensão de base do Sindicato de Santos, somente 30 anos depois, em 1969, o
Sindicato dos Estivadores de São Sebastião teve seu reconhecimento com a posse
de Knoll Claro da Silva como o primeiro presidente sindical eleito no
município.
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