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Câmara de São Sebastião
07/Out 2021

Renato pede informações sobre área licenciada para descarte de resíduos

Com o objetivo de evitar despejo de entulhos em áreas impróprias e direcionar esse material para a reciclagem de forma correta, o vereador Pedro Renato solicita informações à Prefeitura sobre a implantação de área licenciada para descarte de resíduos diversos e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
O vereador explicou, no Requerimento nº 459/2021, aprovado na sessão de terça-feira (5), que os Pontos de Entrega Voluntária representam uma parte importante do sistema de gestão de resíduos da construção e que, localizados em áreas públicas, atendem determinação da Resolução Federal 307/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. "O PEV é uma área pública instalada em local adequado, cuidadosamente estudado e escolhido para receber resíduos específicos em pequenas quantidades", frisou.
De acordo com Renato, o "Executivo vem trabalhando para implantar pontos de coleta de podas, entulhos e demais descartes que a população efetua de forma irregular". No entanto, ele apontou, em seu trabalho, que a "única área que estava licenciada pela Prefeitura está impossibilitada de receber novos descartes e que não existe em nossa cidade outras áreas licenciadas, deixando que mais de 50 trabalhadores do ramo de coleta de descartes tais como, proprietários de caçamba, carretos e outros trabalhadores fiquem impossibilitados de trabalhar adequadamente".
O vereador também comentou que o "descarte é frequente e constante em nossa cidade que sofre, constantemente, com a ausência de um local devidamente licenciado para esta finalidade, para alocar os descartes efetuados pela população, em especial a Prefeitura, que terá que recolher o descarte efetuado nas calçadas e não terá local adequado para alocar esse material".
Por isso, ele questionou se a administração possui uma ou mais áreas que possam ser devidamente licenciadas para receber o descarte de restos de obras, entulhos diversos, podas e outros tipos de materiais e, caso positivo, se os estudos já estão em andamento.
Renato também quer saber se o Executivo possui interesse na implantação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para descarte adequado dos resíduos específicos principalmente "tendo em vista o grande número de descartes irregulares e a ausência de uma área licenciada ao longo do nosso município", afirmou. Nesse caso, solicitou informações se também há estudos em andamento.
O vereador indagou, ainda, se a Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) possui mapeamento dos locais onde, possivelmente, possam ser implantadas essas áreas de descartes e se há parecer da pasta sobre esses locais. Caso negativo, pede justificativas das razões da ausência deste mapeamento e as medidas que serão adotadas para sanar essa questão.
Já, caso a administração não tenha estudos sobre áreas disponíveis para o descarte adequado de resíduos, Renato pede explicações detalhadas dos motivos que impedem o licenciamento dessas áreas que, como explicou, são essenciais para "auxiliar diretamente toda a população e os profissionais do ramo de descartes", afirmou o vereador.

Foto: Luciano Vieira/CMSS

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