A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do presidente José Reis, que declara de Utilidade Pública o Instituto Conservação Costeira (ICC). O projeto, encaminhado para sanção, foi aprovado na terça-feira, 6 de julho, última sessão antes do recesso parlamentar que prossegue até próximo dia 31. 

Constituído em 14 de novembro de 2013, o Instituto Conservação Costeira (ICC), organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Adelino Tavares, s/nº, no bairro da Barra do Sahy, Costa Sul de São Sebastião, "tem por objetivo a conservação, defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente, por meio de atividades de conscientização e mobilização socioambiental", como aponta o artigo 4º do seu Estatuto Social.

Em seu projeto, o presidente Reis explicou que o ICC foi criado para evitar a perda das qualidades ambientais, paisagísticas e culturais do Município de São Sebastião, sendo composto por pessoas comprometidas com a preservação ambiental da região. O instituto busca integrar as diferentes comunidades como associações de bairros, de classe e de moradores na adequação das necessidades para um desenvolvimento sustentável no Município.

APA Baleia-Sahy

Por meio de gestão compartilhada e por intermédio de um Termo de Parceria e Cooperação, firmado com a Prefeitura de São Sebastião e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Instituto Conservação Costeira é encarregado de elaborar e executar o planejamento e gestão socioambiental da APA Baleia-Sahy, que foi uma conquista da sociedade civil, que apresentou documento com 5.250 assinaturas, com o pedido para criação da Unidade de Conservação Costeira de Uso Sustentável perante à Prefeitura.

A APA Baleia-Sahy foi promulgada pela Lei Municipal nº 2.257/2013, criando a proteção de mais de um milhão de metros quadrados, entre as praias da Barra do Sahy e Baleia, e protegendo mais de 87 espécies de fauna com algum grau de extinção. A gestão compartilhada da APA permite ao ICC a elaboração e execução de plano de gestão ambiental, implementação do zoneamento da área, desenvolvimento de estudos, monitoramento preventivo da área, realização e encaminhamento de denúncias, apoio às comunidades tradicionais e o programa municipal e estadual de ecoturismo.

Como o presidente Reis apontou em sua justificativa, essa gestão compartilhada também permite elaborar programas de eventos educacionais, esportivos e culturais, em parceria com as secretarias municipais e instituições públicas e privadas, além de diagnósticos dos meios físicos, biótico e antrópico, com vistas à elaboração de um Plano de Manejo da Unidade de Conservação, sem qualquer custo ao erário público.

Integração

Entre os trabalhos desenvolvidos, o ICC tem atuado em integrar a comunidade da Vila Sahy (localizada próximo à APA e caracterizada como Zona Especial de Interesse Social) em suas ações, educando, orientando, participando, ouvindo e diagnosticando as necessidades da comunidade como a falta de esgotamento sanitário, as fontes de poluição, acreditando que, após a implementação do Plano de Gestão, a comunidade ajudará no controle das invasões e na proteção da área.

Reis destacou que o papel do ICC é voltado para o fortalecimento da gestão participativa em uma Unidade de Conservação, como a APA Baleia-Sahy. O objetivo é criar as condições necessárias que facilitem a interlocução entre os diferentes atores envolvidos e, com isso, proteger e explorar a área turisticamente, de forma que a comunidade possa se autossustentar da APA.

Segundo o presidente do Legislativo, "é mais do que justo que o Instituto de Conservação Costeira seja declarado de Utilidade Pública diante da sua contribuição junto à sociedade de São Sebastião. O ICC vem prestando relevantes serviços ambientais e comunitários, na região da Costa Sul, no desenvolvimento de projetos e programas socioambientais autossustentáveis", frisou Reis em seu projeto.

Foto: Luciano Vieira/CMSS