A importância de se ter o Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a necessidade de melhorias no sistema de iluminação pública em todo o município foram os temas abordados pelo presidente José Reis na sessão de terça-feira,10.

A informatização nos serviços da Assistência Social no município foi apontada no Requerimento nº 172/2022 em que o vereador pede, à Prefeitura, a possibilidade de implantação do Prontuário Eletrônico e frisa a importância dessa ferramenta no auxílio do trabalho dos profissionais do CRAS, CREAS e Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no registro dos atendimentos realizados às famílias e indivíduos.

Segundo Reis, o prontuário eletrônico "permite o registro dos atendimentos e acompanhamentos às famílias no SUAS, por meio da busca do usuário pelo nome, pelo ano ou data de nascimento ou, ainda, pelo NIS (Número de Identificação Social) qualificando, deste modo, as informações que, anteriormente, eram consolidadas apenas na perspectiva quantitativa no Registro Mensal de Atendimentos do CRAS e CREAS", explicou em sua propositura.

O presidente lembrou a Portaria Nº 143, de 8 de Agosto de 2017, que dispõe acerca do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social, que aponta o seguinte, em seu Artigo 1º: "O Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social é um instrumento técnico que integra o Sistema Nacional de Informações do SUAS - Rede SUAS - e tem como objetivo contribuir para o armazenamento, organização e qualificação das informações produzidas ou utilizadas no desenvolvimento do trabalho social com famílias e indivíduos no âmbito da Política de Assistência Social".

Reis solicitou informações à administração municipal se existe algum cronograma prevendo o início da implantação do novo sistema e, caso positivo, que seja divulgado pois beneficiará todo o município. Caso negativo, que sejam explicados os motivos que impedem essa ação que objetiva simplificar e aperfeiçoar os serviços da Assistência Social.

Iluminação

Investimentos em melhorias no sistema de iluminação pública do município foram reivindicados no Requerimento nº 173/2022. Em seu trabalho, Reis comentou que as "lâmpadas de vapor metálico estão ultrapassadas e que as mesmas são um poluente, em especial as de mercúrio, e que a opção pela tecnologia LED, além de ser mais eficiente e apresentar melhor luminosidade, gera uma economia aos cofres públicos em torno de 50% até 70%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".

Reis também frisou a questão da segurança que uma boa iluminação traz a todo o município, além de transformar as ruas em  "locais frequentáveis à noite, inibindo a ação de criminosos e auxiliando para a redução do risco de acidentes de trânsito".

Outro ponto abordado pelo vereador é que a questão da modernização da iluminação pública e ornamental consta do Plano de Governo da gestão 2021/2024, da atual administração, conforme apontada no item 7, do Capítulo 3.6, que trata da  "Infraestrutura Urbana - Organização e Ação".

Por essas razões, Reis quer saber qual a possibilidade de serem realizadas essas melhorias e se existe cronograma para o início dos serviços ao longo de todo o município. Caso negativo, pede informações sobre o que impede a realização dessas ações que  "têm como objetivo a redução de gastos públicos".

Foto: Luciano Vieira/CMSS