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Câmara de São Sebastião
21/Fev 2021

Reis pede informações do "Projeto Juçara Guarani" e criação da Guarda Ambiental

O convênio para financiamento do "Projeto Juçara Guarani", que beneficiará a Reserva Indígena Ribeirão Silveira, localizada em Boracéia, Costa Sul de São Sebastião, foi tema do trabalho do vereador José Reis aprovado em plenário na sessão do último dia 18. O vereador solicitou informações ao Executivo, no Requerimento nº 47/2021, sobre o andamento do convênio firmado em 23 de outubro de 2019 entre a Prefeitura e o Fundo Estadual dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Apresentado ao FID pela Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura, em parceria com a Coordenação Regional Litoral Sudeste/CR-LISE, Coordenação Técnica Local em São Paulo/CLTSP, o projeto obteve a 23ª posição entre 800 inscritos para o financiamento. Ele foi avaliado em R$ 413.192,26 dos quais R$ 387.292,26 oriundos de recursos do FID e R$ 25.000,00 de contrapartida municipal, explicou Reis.

Em sua propositura, o vereador comentou que o projeto, construído de forma participativa com apoio dos indígenas, oferece alternativa sustentável pois promove a recuperação da espécie ameaçada de extinção e, principalmente, a geração de renda e segurança alimentar através do aproveitamento dos frutos da Palmeira Juçara para a produção de polpa congelada, sementes e mudas na aldeia indígena Ribeirão Silveira.

Reis apontou em seu trabalho que, trata-se de uma estratégia inovadora de desenvolvimento sustentável em comunidades indígenas e tradicionais que habitam a Mata Atlântica como experiência de manejo sustentável dos recursos florestais, a exemplo de trabalho realizado no município de Ubatuba, comprovando os benefícios que o manejo sustentável da Palmeira Juçara traz às comunidades.

Guarda Ambiental
Já, no Requerimento nº 48/2021, ele pediu ao Executivo estudos visando instituir a Guarda Ambiental no Município de São Sebastião. Reis justificou que muitos municípios já criaram suas Guardas Ambientais que são destinadas, prioritariamente, às atividades de prevenção e repressão contra crimes e infrações ambientais na esfera administrativa e penal, dando suporte às ações das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, sem deixar de atender, ainda, as demais ocorrências solicitadas por seu comando, uma vez que, normalmente, são subordinadas à Secretaria de Segurança.

Em sua propositura, Reis comentou que as Guardas Ambientais podem ser compostas por agentes efetivos da Guarda Municipal devidamente capacitados por cursos de qualificação profissional para atender essa finalidade. Ele lembrou a importância do poder de atuação de uma Guarda Ambiental para a garantia da preservação das riquezas naturais e também no combate aos crimes ambientais contribuindo para a sustentabilidade do município.
Foto: Divulgação/CMSS

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