05/Nov 2021
Reis pede cursos de primeiros socorros a profissionais da Educação e instalação do programa CONVIVA-SP
Dois trabalhos voltados ao setor educacional foram apresentados pelo presidente José Reis na sessão de quarta-feira, 3. Ele solicitou à Prefeitura a realização de cursos de capacitação básica de primeiros socorros aos profissionais da Educação e, ainda, a possibilidade de implantação do Programa CONVIVA-SP na rede municipal de Ensino.
Conhecida como Lei Lucas, a Lei nº 13.722/18 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de Primeiros Socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de Educação Básica e de Educação Infantil, como, também, um complemento às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), explicou o vereador no Requerimento nº 520/2021.
Segundo Reis, "após a regulamentação da lei, em 2018, as instituições tiveram seis meses para se adequarem às exigências da Lei Lucas e, portanto, desde 2019 essa capacitação de profissionais da área educacional é obrigatória, sendo que professores e demais trabalhadores de espaços educacionais devem realizar o curso anualmente".
Ele é destinado à capacitação e/ou reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação, sendo necessário o apoio e parceria de outros setores como do Corpo de Bombeiros e profissionais da Saúde, para que o curso possa ser ministrado com eficiência a todos os funcionários do setor educacional.
Portanto, com o objetivo de cumprir a legislação, Reis questionou se a Prefeitura possui cronograma de realização do curso de capacitação em Primeiros Socorros, que deve ser ministrado anualmente, aos profissionais da Educação Básica e Educação Infantil. Caso positivo, que sejam divulgadas data, local e de que forma o curso é ministrado aos profissionais da Educação.
O presidente justificou, em seu trabalho, que é de "suma importância que os profissionais das escolas tenham noções básicas de primeiros socorros, anualmente, pois convivem com um grande número de crianças e precisam conhecer as atitudes corretas a serem adotadas caso ocorra um evento inesperado que ponha em risco a saúde, a segurança ou a vida daqueles que estão sob sua responsabilidade, podendo este treinamento básico ser primordial para salvar uma vida".
Reis argumentou, ainda, que "a preservação da saúde e do bem-estar é um pressuposto da mais alta importância para todas as pessoas e, ainda maior, quando tratamos de crianças que não têm plenamente desenvolvidas as capacidades de autopreservação".
A possibilidade de implantação do Programa CONVIVA-SP na rede municipal de ensino foi solicitada, por meio do Requerimento nº 521/2021, que destacou a importância do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar - CONVIVA-SP, instituído pela Resolução SE 48, de 01/10/2019, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Reis explicou, em sua propositura, que a proposta é a de que "toda escola seja um ambiente de aprendizagem solidário, colaborativo, acolhedor e seguro, na busca da melhoria da aprendizagem. O programa tem como meta a identificação de vulnerabilidades de cada unidade escolar para possibilitar a implementação do Método de Melhorias de Convivência (MMC), atrelando, ainda, ações proativas de segurança", justificou o vereador.
Integrado por projetos e ações articuladas entre convivência e colaboração: Pedagógica e Psicossocial; Proteção e Saúde; Segurança Escolar, o CONVIVA-SP tem entre seus objetivos, "estabelecer estratégias de apoio e acompanhamento às equipes docentes e dirigentes no processo ensino-aprendizagem; contribuir para clima escolar positivo por meio de ambiente de aprendizagem colaborativo, solidário e acolhedor e contribuir para a melhoria de indicadores de permanência de aproveitamento escolar".
Também faz parte da proposta, "promover e articular a participação ativa da família na vida escolar dos estudantes da rede de ensino estadual, além de articular e fortalecer a rede de proteção social no entorno da comunidade escolar, com aproximação entre os serviços de assistência e saúde mental", explicou Reis que questionou a Prefeitura se há estudos visando a implantação do programa no município.
Foto: Luciano Vieira/CMSS
