A implantação de um Centro Comunitário, junto às moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no Jaraguá, foi reivindicada pelo presidente do Legislativo, José Reis. Na sessão de terça-feira (13), ele defendeu, ainda, a retomada da gratuidade no transporte público urbano para idosos a partir dos 60 anos.

A questão do Centro Comunitário foi apontada no Requerimento nº 379/2022, em que Reis comentou sobre investimentos no bairro do Jaraguá como a nova creche, que conta com berçário e ginásio poliesportivo, inaugurada recentemente, junto ao novo Centro de Controle de Zoonoses, além do fato de que a comunidade ganhará, em breve, uma Unidade de Saúde da Família (USF).

No entanto, segundo Reis, é essencial a construção de um Centro Comunitário, junto às casas da CDHU, até para atender as demandas do grande impacto de expansão que ocorreu no bairro com a chegada de moradores de outras regiões. "Um Centro Comunitário é uma estrutura polivalente onde são desenvolvidas atividades que, de forma articulada, tendem a constituir um polo de animação com vistas à prevenção de problemas sociais, junto a definição de um projeto de desenvolvimento local coletivamente assumido, onde o mesmo também visa auxiliar nas práticas esportivas, além de ser um ponto de vivência e compartilhamento de ensinamentos", explicou Reis, em seu trabalho.

O presidente questionou a administração sobre a possibilidade de realizar estudos para implantação do Centro Comunitário no Jaraguá, e caso positivo, que sejam divulgados detalhes dos estudos, inclusive se já existe projeto nesse sentido. Se não for possível, Reis quer saber o que impede a construção do equipamento público que traria diversos benefícios aos moradores.

Gratuidade

A possibilidade de serem realizados estudos, pela Prefeitura, visando retomar a gratuidade no transporte público urbano para idosos a partir de 60 anos, foi apontada no Requerimento nº 380/2022. O pedido também atende reivindicação dos grupos da Terceira Idade do Município.

Em seu trabalho, Reis comentou a Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, que prevê, em seu artigo 39, que  "idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos, sendo que fica a critério da legislação local dispor sobre a gratuidade nesse transporte para idosos entre 60 e 65 anos".

Reis explicou que, em muitas cidades, a exemplo de Itaquaquecetuba, Itapevi e Guarulhos, por exemplo, foram aprovados projetos de lei assegurando a gratuidade aos idosos acima de 60 anos nos transportes coletivos públicos urbanos. "Em São Sebastião, os idosos nessa faixa etária contavam com a gratuidade, por meio da Lei nº 2663/2019, que foi revogada, sendo que os grupos da Terceira Idade do Município reivindicam a retomada do benefício como defendido em reunião, recente, deste Vereador com o Núcleo da Terceira Idade de Boiçucanga, que apontou a gratuidade como uma das pautas essenciais para os idosos do município", frisou Reis.

Segundo o parlamentar, conforme declarado pelos idosos na reunião realizada em Boiçucanga, a retomada da gratuidade seria um benefício para essa população que encontra dificuldades de locomoção até mesmo para poder realizar consultas médicas e exames." 'De acordo com o grupo, muitos idosos vivem com dificuldades financeiras, muitas vezes contando apenas com a aposentadoria que não é suficiente para manter os gastos necessários, que inclui, ainda, a compra de remédios, em função da desvalorização dos salários pelo aumento dos índices inflacionários", explicou o presidente que pede estudos para rever essa situação.

Caso seja possível a Prefeitura retomar a gratuidade no transporte público urbano para idosos entre 60 e 65 anos, Reis pede detalhes sobre os estudos e previsão para que o benefício possa ser retomado aos idosos ao longo de todo o município.  Caso negativo, ele quer saber o que impede a retomada do benefício.

Reis indagou, ainda, se o município possui cadastro do número de idosos na cidade, incluindo quantos vivem em condições de vulnerabilidade social e que necessitam de atendimento especializado, quantos são deficientes ou possuem algum problema de mobilidade reduzida e quantos necessitam do transporte público para locomoção e seriam beneficiados com a retomada da gratuidade.

Foto: Luciano Vieira/CMSS