A possibilidade para se fazer um aditamento no contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário visando a universalização do atendimento da Sabesp no município de São Sebastião foi um dos temas abordados pelo presidente Reis na sessão de quarta-feira, 13. Em outro trabalho, ele solicitou ao Executivo a instalação de academia de musculação adaptada para idosos e pessoas com deficiência aso longo da cidade.

A questão do saneamento nas áreas de Zeis que não constam do Plano de Metas da Sabesp, que prevê investimento total de R$ 610 milhões, em todo o município, nos próximos 30 anos, tem sido um dos problemas apontados por Reis em seus trabalhos como no Requerimento nº 496/2021, aprovado na última sessão. Ele cita núcleos como Baleia Verde, Vila Sahy e Piavú entre os que não poderiam ser contemplados com os serviços e que necessitam, com urgência, do atendimento da Sabesp.

Em seu trabalho, Reis lembra que desde as audiências públicas realizadas para apresentação do Plano de Metas, entidades e sociedade civil têm questionado esse problema como, por exemplo, o Instituto Conservação Costeira (ICC). Em maio de 2019, em reunião para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, o ICC deixou designado que a Zeis Baleia Verde não estava contemplada no contrato da Sabesp, firmado com a Prefeitura.

O ICC solicitou, portanto, que todos os núcleos não contemplados poderiam ser objeto de revisão contratual ou simples aditivo conforme consta, também, no Ofício nº 18, de 22 de julho deste ano, encaminhado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente onde é cobrado se a Prefeitura solicitou aditamento junto à Sabesp.

Reis frisou, em seu trabalho, que a questão da falta de saneamento nas áreas consideradas irregulares e não passíveis de atendimento da Sabesp, apesar dos processos de Regularização Fundiária em andamento em várias unidades de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), como o caso da Baleia Verde e Vila Sahy, ambas localizadas no entorno da APA Baleia Sahy, tem preocupado entidades, a população e também os demais vereadores que têm cobrado ação mais efetiva para universalização do atendimento da Sabesp.

Por essas razões, Reis solicitou informações da Prefeitura sobre a oficialização à Sabesp em relação ao possível aditamento do contrato. "Esses núcleos não estão dentro do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Sabesp para levar a rede de esgoto nessas unidades. Sabendo a dificuldade que a Sabesp impõe, a gente tem conhecimento de que é necessário que ela faça o aditamento do contrato de prestação dos serviços públicos de abastecimento e esgotamento sanitário visando a implementação dessas ações, de forma associada, para possibilitar o atendimento universal e adequado atendendo as necessidades dessas Zeis o mais rápido possível", afirmou o vereador.

De acordo com Reis, não há como ?não aplicar recursos nesses bairros onde existem muitas famílias que necessitam do atendimento e sabemos que há estrutura e recursos para se fazer estudos e levar o saneamento e esgotamento sanitário aos núcleos. Peço ao prefeito, junto com a Secretaria do Meio Ambiente, com o Conselho Municipal do Meio Ambiente, ICC, Sabesp, que o aditamento seja firmado. Estamos falando de três grandes núcleos na Costa Sul e é inaceitável a Sabesp dizer que é inviável levar o saneamento básico para a Baleia Verde e demais núcleos?, frisou Reis.

Academia adaptada 

Estudos para a instalação de uma Academia de Musculação Adaptada para idosos e pessoas com deficiência foram solicitados ao Executivo no Requerimento nº 497/2021 atendendo, inclusive, compromisso assumido pela atual gestão em seu Plano de Governo para o período de 2021/2024 conforme consta no item 34, página 43, que trata da "Pessoa com Deficiência e Idoso".

Ao justificar seu trabalho, Reis citou a Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, sancionada em 1° de Outubro de 2003, e a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, que dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo Reis, a Lei da Inclusão estabelece, no artigo 42, que "a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas", e no artigo 43, que "o poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo".

O vereador destacou que tem sido procurado por grupos da Melhor Idade e munícipes que pedem locais adequados para realizar suas atividades físicas e esportivas.  Reis citou, ainda, que tem aumentado o número de atletas com deficiências na participação de eventos esportivos, "a exemplo da recente Paraolimpíadas de Tóquio, no Japão, onde o Brasil competiu com 253 atletas obtendo medalhas em 14 dos 20 esportes realizados, sendo que o país teve o melhor desempenho de sua história conquistando 22 medalhas de ouro, uma a mais do que o recorde anterior de 2012, ficando na 7ª posição no ranking do ouro e pela quarta vez consecutiva entre os 10 primeiros colocados".

Reis solicitou informações ao Executivo se há estudos ou projetos voltados à instalação de Academia de Musculação Adaptada possibilitando e instruindo no treinamento de atletas para o esporte paraolímpico e campeonatos de idosos e se há estatísticas sobre o número total de pessoas com deficiência e idosos do município que poderiam ser beneficiados com a ampliação das atividades físicas esportivas.

O vereador frisou a importância dos benefícios da prática de atividades físicas para a saúde e bem-estar do corpo humano visando prevenir doenças. "No caso das pessoas com deficiência, os exercícios e práticas adaptadas auxiliam no desenvolvimento e melhora das limitações motoras", explicou Reis. 

Foto: Luciano Vieira/CMSS