O presidente do Legislativo, José Reis, solicitou estudos ao Executivo visando a readequação salarial dos motoristas com alteração do nível 6 para 8 em relação à referência dos vencimentos. A reivindicação foi feita na sessão de terça-feira, 30, quando ele também pediu informações sobre o projeto de esgotamento sanitário para o bairro de Toque Toque Pequeno.

A importância do aumento da referência salarial aos motoristas foi tema do Requerimento nº 588/2021 aprovado em plenário. Segundo Reis, a reivindicação da categoria foi apresentada, recentemente, em reunião, no Gabinete da Presidência, com representantes dos motoristas que apresentaram os problemas da defasagem salarial e da necessidade de alteração da referência visando melhorar a base dos vencimentos da categoria.

"É um direito adquirido, uma reivindicação mais do que justa porque são esses motoristas que servem à população, à máquina, que levam pessoas para os hospitais, para fazer cirurgias, que estão na estrada ao longo de vários anos. É de suma importância a Prefeitura atender essa categoria como vem atendendo outras, haja vista o empenho de todos, dedicação e amor à profissão pois são vocês que carregam a máquina administrativa. Essa Câmara vai lutar para que vocês possam alterar a lei e serem bem remunerados. A Câmara está com vocês", frisou o presidente Reis.

Em seu trabalho, o vereador comentou que "várias categorias do setor público têm se mobilizado no sentido de solicitar estudos visando alteração de nomenclatura e de níveis de referências salariais, em função da defasagem nos vencimentos por conta do aumento nos índices inflacionários agravado com a Pandemia do Coronavírus, que afetou a economia nacional".

Segundo Reis, "a exemplo de outros setores da administração municipal, os motoristas da Prefeitura de São Sebastião também sentem os efeitos do aumento dos índices inflacionários e da falta de reajuste".

Ele explicou que, de acordo com os motoristas, há vários anos a base dos vencimentos está em R$ 1.995,48, valor pago em início de carreira e equivalente a menos de dois salários mínimos, levando-se em conta que o salário mínimo atual é de R$ 1.100,00.

Como exemplo da defasagem, citou o salário para condutor de veículos, referente a 40 horas de trabalho, na cidade vizinha de Ilhabela, estimado em R$ 2.300,00, conforme consta da Lei Municipal nº 1.328, de 26 de outubro de 2018. Portanto, de acordo com Reis, a readequação salarial é necessária, "uma vez que eles exercem uma função de extrema responsabilidade ao conduzir vidas".

Portanto, Reis questionou se a administração pode realizar estudos visando a alteração na referência salarial do nível 6 para 8 aos motoristas e, caso positivo, fornecer mais detalhes. Caso negativo, que sejam explicados os motivos que impedem o atendimento à reivindicação. Reis também pediu informações sobre o andamento dos estudos em relação ao Plano de Carreira, Cargos e Salários que integra uma das propostas do Plano de Governo da atual gestão.

Saneamento

A importância de levar saneamento básico aos bairros do município foi destacada no Requerimento nº 589/2021 em que Reis pediu informações sobre o projeto de esgotamento sanitário para Toque Toque Pequeno atendendo pedido de moradores.

Reis citou, em seu trabalho, que o Plano de Saneamento Básico do Município aponta, entre as intervenções estimadas pela Sabesp, a previsão de implantação de sistema de esgotamento sanitário em Toque Toque Grande e Toque Toque Pequeno, orçada em R$ 10.819.985,00, conforme consta na página 199, do Plano de Saneamento Básico do Município?.

O vereador questionou a Prefeitura sobre o andamento do projeto no bairro, a previsão para início dos serviços pela Sabesp e a possibilidade de se trabalhar com sistemas alternativos no sentido de agilizar o atendimento à população.

"Esse trabalho trata do tão sonhado saneamento básico que a gente vem discutindo ao longo dos anos e pedindo que a Prefeitura possa intensificar ainda mais essa relação com a Sabesp porque aprovamos a renovação do contrato e precisamos que a Sabesp execute o mais rápido esse trabalho", afirmou Reis. Ele citou os riscos ao meio ambiente e à saúde das pessoas com a falta de saneamento.

"Peço ao prefeito que interceda junto à Sabesp para que possamos levar a rede de esgoto para Toque Toque como também para Boracéia, terminar Barra do Una, melhorar em Juquehy, em Barra do Sahy, Baleia, Boiçucanga, como também fazer em Cambury, Maresias, Paúba e ao longo de todo o município", afirmou Reis.

Foto: Luciano Vieira/CMSS