A possibilidade de implantação do serviço de atenção domiciliar "Melhor em Casa" e estudos para equiparação salarial aos assistentes sociais da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS) foram as reivindicações apresentadas pelo presidente José Reis, ao Executivo, na sessão de terça-feira (28).

A necessidade de instalar o programa "Melhor em Casa" foi apontada no Requerimento nº 281/2022. Reis explicou que a atenção domiciliar é uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente e caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à rede de atenção primaria à saúde.

Como frisou em seu trabalho, com a assistência do serviço "Melhor em Casa" podem ser evitadas hospitalizações desnecessárias, além de proporcionar a melhoria da gestão dos leitos hospitalares e o uso de recursos, bem como a diminuição da superlotação nos serviços de urgência e emergência. Segundo Reis, trata-se de um programa muito importante. "Estamos falando dos pacientes acamados, uma dificuldade enorme para as famílias que têm esses pacientes em casa e, muitas vezes, não têm condições para levar esses pacientes aos devidos cuidados", frisou.

Reis comentou, ainda, em seu trabalho, que o município conta com 24 Unidades de Saúde da Família (USFs) e, além do trabalho realizado, não consegue prestar atendimento domiciliar adequado devido às agendas superlotadas. Por esse motivo,  "apresentamos a proposta ao secretário de Saúde, Reinaldinho, pois vem de encontro à necessidade de garantir a continuidade dos trabalhos e a integridade física dos pacientes que necessitam desse atendimento da rede", explicou o presidente.

Além de pedir estudos para a implantação do serviço de atenção domiciliar "Melhor em Casa", Reis questionou a administração se existe um cronograma de visitas médicas, enfermagem e de agentes comunitários de saúde aos pacientes que necessitam de cuidados em seu domicílio. Ele também quer saber quantos pacientes acamados ou com mobilidade reduzida estão impossibilitados de irem até a unidade de saúde. 

Equiparação salarial

A possibilidade de a Prefeitura realizar estudos visando a equiparação salarial dos Assistentes Sociais da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS) foi solicitada por meio do Requerimento nº 282/2022.

Reis explicou, em seu trabalho, que o município conta com 52 assistentes sociais, dos quais 47 atuando na Prefeitura de São Sebastião e 5 (cinco) na Fundação de Saúde Pública de São Sebastião que são responsáveis por atender o Centro de Reabilitação, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF) e a sede da Fundação de Saúde Pública.

De acordo com o presidente do Legislativo, os assistentes sociais da Fundação executam as mesmas funções e possuem a mesma carga horária dos profissionais que trabalham na Prefeitura. No entanto, a defasagem salarial entre eles é muito grande. "São cinco assistentes sociais da Fundação que têm um salário que chega à metade do salário do assistente social da Prefeitura".

Como apontou em sua propositura, o salário do assistente social da Prefeitura passou para R$ 7.860,15, após a aplicação da reposição de 11,50% concedida pela administração aos servidores municipais, enquanto o salário base dos assistentes sociais da Fundação é de R$ 3.827,03.

"É injusto porque eles estão fazendo o mesmo serviço, trabalhando para o mesmo município, prestando serviço para nossas comunidades e você se depara com uma discrepância de salário. Não é justo até porque a Fundação pertence ao município e à Secretaria de Saúde. A gente faz esse registro nesta Casa e estamos atentos à essa situação em relação à necessidade de equiparação salarial", frisou Reis.

Portanto, ele pediu informações à administração sobre a possibilidade de realizar estudos visando essa equiparação salarial entre os assistentes sociais da Fundação com os profissionais da Prefeitura e, caso positivo, quer saber a previsão para que isso aconteça. Caso negativo, Reis pede informações dos motivos que impedem a possiblidade de igualar os salários, uma vez que são cinco profissionais que enfrentam essa defasagem salarial atualmente.

Foto: Luciano Vieira/CMSS