A possibilidade de o município criar o "Serviço de Assistência Judiciária", destinado a atender mulheres vítimas de violência doméstica, por meio de convênio com a 136ª Subseção da OAB de São Sebastião, foi defendida pelo presidente José Reis na sessão de terça-feira (31). Em outro trabalho, ele pediu melhorias no Campo de Futebol do Itatinga como a construção de vestiários.

A necessidade de se intensificar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no município foi apontada por Reis no Requerimento nº 223/2022, onde o presidente traz dados do aumento da violência, principalmente no período da pandemia de Covid-19.

Somente no ano passado, 1.319 mulheres foram vítimas de feminicídio, no Brasil, e 56.098 de estupros (incluindo vulneráveis), que registrou crescimento de 3,7% em relação ao ano de 2020. Os dados, que constam do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, baseados em boletins de ocorrências das Polícias Civis das 27 unidades da Federação, mostram que uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos, levando-se em conta apenas os casos registrados pelas autoridades policiais.

Os números, divulgados no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também demonstraram o aumento de crimes contra meninas e mulheres, no período da pandemia. Entre março de 2020, mês do início da pandemia, e dezembro de 2021, último mês com dados disponíveis, foram registrados 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável como consta do estudo  "Violência contra Mulheres de 2021", apontou Reis em seu trabalho.

Essa preocupação levou o presidente a pedir estudo da Prefeitura para que seja firmado convênio, com a Subseção da OAB de São Sebastião, visando criar o "Serviço de Assistência Judiciária" destinado a atender, gratuitamente, mulheres vítimas de violência doméstica. Reis citou o projeto aprovado na cidade de Aguaí, em São Paulo, que instituiu esse serviço e tem sido referência para vários municípios do Estado.

Proposta

Reis explicou que a sugestão foi apresentada pela presidente da 136ª Subseção da OAB de São Sebastião, Jaquelline Rodrigues Santana da Motta, em reunião, no último dia 19, na Câmara Municipal, quando ela entregou ao presidente, cópia do Projeto de Lei, aprovado na cidade de Aguaí, criando esse  "Serviço de Assistência Judiciária", em convênio com a OAB local.

"Estamos pedindo ao prefeito que estude a possibilidade de fazer esse convênio para atender as mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente as de menor poder aquisitivo, em situação de vulnerabilidade social, que necessitam, também, de orientação jurídica, além de assistência nas áreas social, psicológica, saúde, enfim, todo o acolhimento adequado. Deixamos registrado nosso compromisso mediante essa reivindicação que se faz justa e necessária pois sabemos o que vem acontecendo ao longo do nosso município, do Estado e do País com as mulheres que, infelizmente, sofrem violência doméstica", frisou Reis. 

Itatinga

A construção de um vestiário no Campo de Futebol do Itatinga, região central do município, foi reivindicada pelo Presidente Reis no Requerimento nº 224/2022. Em seu trabalho, ele comentou que o local, que é uma das principais áreas de encontros e lazer da região, abrangendo os bairros da Topolândia, Olaria e Itatinga, carece da falta de estrutura como vestiário, o que vem "causando inúmeros transtornos aos atletas e usuários que utilizam o campo de futebol para jogos sazonais e festivos".

Reis lembrou que essa reivindicação já foi tema de trabalhos de demais vereadores da Casa.  "Agora, a gente vem reforçar, ainda mais esse pedido, junto à secretária de Esportes e também ao secretário de Obras Públicas para que possam fazer, o mais rápido possível, esse vestuário para os nossos atletas e crianças. É preciso que tenham um local adequado para se vestir e para não passarem por aquela situação desconfortável e de constrangimento", explicou o presidente.

Segundo ele, a área de lazer dispõe de espaço necessário para a construção e adequação do vestiário. Por essa razão,  "a gente deixa registrada mais uma reivindicação do Campo do Itatinga para que o nosso prefeito possa olhar com carinho e, o mais rápido possível, fazer o vestiário para atender essa necessidade dos atletas e usuários", frisou Reis.

Foto: Luciano Vieira/CMSS