11/Ago 2021
Reis aborda questões como tráfico humano e população em situação de rua
O presidente da Câmara de São Sebastião, José Reis, apresentou dois requerimentos na sessão desta terça-feira (10) envolvendo temas polêmicos e importantes como a questão do tráfico humano e o aumento considerável da população em situação de rua registrado nesse período de pandemia do Coronavírus.
No primeiro requerimento (357/2021), Reis solicitou informações ao secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa, e ao prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, sobre a reativação dos Comitês de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas no município.
Vale ressaltar que o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Justiça e Cidadania promoveram, em 30 de julho, Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o ato de reativação dos comitês regionais que tratam desta temática.
Durante o ato, realizado no Palácio dos Bandeirantes, foi assinado Protocolo de Intenções entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e 14 prefeituras, incluindo São Sebastião, no Litoral Norte, com o objetivo de manter o funcionamento regular dos comitês.
Reis explicou que o trabalho, coordenado pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT), é de extrema importância, já que só em 2020, foram realizadas 46 denúncias envolvendo total de 90 possíveis vítimas, sendo que 33 casos resultaram em operações de Forças-Tarefa interinstitucionais.
"Neste ano, 18 denúncias foram realizadas. Até o momento com 75 possíveis vítimas, sendo que três casos resultaram em operações Força-Tarefa", comentou o presidente da Câmara. O parlamentar citou, também, que o Brasil é hoje o país com maior número de mulheres traficadas para fins sexuais na América do Sul.
Dados
"A Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes contabiliza 110 rotas nacionais e 131 internacionais, sendo que 32 dessas estão na Espanha. Precisamos intensificar o combate e desenvolver políticas públicas municipais que combatam essa prática", disse.
Reis comentou, em seu trabalho, que pesquisa realizada em 2003, pela Universidade de Brasília, apontou que a região do Litoral Norte, Vale do Paraíba e Sul de Minas Gerais são fornecedores para a rota, via Rodovia Presidente Dutra, e que foram constatados vestígios de tráfico humano pelo canal de São Sebastião. Os dados foram divulgados pela jornalista e ativista especializada no tema, a jornalista Priscila Siqueira, em entrevista ao Programa TV Alesp-Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exibido na última semana.
Além de pedir informações sobre a formação do comitê, que responde pelo Litoral Norte, e a necessidade de ampliar os trabalhos para a participação de instituições e da sociedade, Reis solicitou, ao prefeito, a possibilidade de ceder espaço físico para instalação do comitê em São Sebastião. Segundo o presidente, esse "espaço facilitaria o acesso com atendimento adequado para possíveis vítimas do tráfico de pessoas".
Abrigo ou Casa de Passagem
Já, no segundo requerimento (358/2021), o presidente do legislativo sebastianense luta para que o município realize estudos para construção de Abrigo ou Casa de Passagem que atenda à população em situação de rua.
Reis comentou que, neste mês, em 19 de agosto, é lembrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua em memória ao triste caso conhecido como "Massacre da Sé", ocorrido em 2004, onde sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, na capital paulistana.
De acordo com o presidente, a Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada pelo Decreto nº 7.053/ 2009, prevê acesso amplo e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas em várias áreas. "É muito triste vemos como tem aumentado o número de pessoas nessa situação em todos os lugares e na nossa cidadã não é diferente", disse Reis.
Com a pandemia da Covid-19 a situação piorou. "A crise econômica e social, nesse período, levou ao fechamento de empresas, mais desemprego, pessoas sem condições de se alimentar e ter um teto para morar. Por isso, precisamos de equipamentos públicos e programas efetivos para tender essa população em todo o nosso município", finalizou o presidente da Câmara.
Foto: Luciano Vieira/CMSS
