O presidente da Câmara Municipal, José Reis, recebeu grupo de funcionários que atuam como Agentes e Monitoramento, na última semana, para discutir a reivindicação da categoria que solicita mudança na Referência Salarial do atual Nível 5 para Nível 10. Essa proposta foi apresentada na primeira reunião com a categoria, em 17 de março, que resultou no Requerimento nº 105/2022, encaminhado ao Executivo, para estudar a possibilidade dessa readequação salarial.

No encontro com 10 dos 18 agentes que atuam no município, o presidente também ficou a par do processo que foi aberto pela categoria após a aprovação do requerimento lido em plenário, quando os funcionários começaram e levantar os dados necessários para compor o processo, com os devidos cálculos para cada setor competente como o cálculo atuarial, impacto na folha de pagamento e a disponibilidade orçamentária do município. Atualmente, o processo está no Gabinete, informou o agente de monitoramento, Eduardo Acciaris Leite.

Um dos objetivos da reunião, na última semana, foi agradecer o empenho do presidente Reis que ?dispensou uma atenção ímpar a nós, agentes de monitoramento?, disse Eduardo,reforçando os motivos da reivindicação.

Os agentes de monitoramento recebem, atualmente, com base na Referência Salarial 5, que é de Ensino Fundamental, sendo que o concurso para categoria é de Nível Médio. Para exercício da atividade são exigidos conhecimentos na área de informática, no setor jurídico,em especial na parte criminal e Código de Trânsito, somando-se, ainda o sigilo funcional.

Além disso, os agentes produzem materiais probatórios empregados em processos civis e criminais e são responsáveis por acionar, imediatamente, a Guarda Civil Municipal, atual Polícia Municipal, o Departamento de Trânsito (Detraf), Defesa Civil e demais forças que forem necessárias dependendo das ocorrências verificadas, incluindo, muitas vezes, o acionamento do SAMU e da própria Polícia Militar, informou Eduardo.

Segundo ele, a Referência 10 é aplicada a funcionários com nível superior e os integrantes do COI possuem nível superior. Além disso, esse nível faz jus a quem exerce atividade fiscalizadora como acontece, por exemplo, com a Polícia Municipal, Detraf, Inspetoria Fiscal, Posturas. O COI,  "se não exerce essa atividade, pelo menos atua como instrumento dessa atividade fiscalizadora no tocante ao repasse de ocorrências e na produção do material probatório que auxilia essa fiscalização", frisou o agente de monitoramento.

Por todas essas razões, a categoria considera justa a mudança de reclassificação do Nível 5 para 10. "Temos muitos funcionários com formação em segurança pública, Direito e diversas áreas que auxiliam na execução dos nossos trabalhos", explicou Eduardo, que comentou ao presidente Reis: "Nós, aqui no COI, somos os olhos da cidade. Nós vemos o que acontece. Se não pegamos a ocorrência no momento, temos como revisar e descobrir o que aconteceu, como se deu, o rumo que foi tomado".

Reis voltou a reforçar a importância e responsabilidade do trabalho dos Agentes de Monitoramento e a justa reivindicação para alteração no nível de referência. "Fizemos, em março, o requerimento solicitando ao prefeito os estudos para ver a possibilidade de atender os agentes e esperamos que tenham sucesso, a exemplo de outros setores já atendidos", explicou o presidente, que se colocou à disposição dos servidores nessa luta pela readequação salarial.