A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), requerimento do vereador Professor Alex Damasceno que solicita ao Executivo informações sobre o andamento do processo administrativo que trata da redução da jornada de trabalho dos fonoaudiólogos da administração direta, de 40 para 30 horas semanais.

No documento, o parlamentar questiona em que fase se encontra o processo, se há cronograma para encaminhamento de projeto de lei e quais são os possíveis entraves administrativos ou políticos para a efetivação da medida, destacando que pareceres jurídicos e financeiros já apontam a viabilidade da mudança sem impacto orçamentário.

Ao defender o requerimento em plenário, Alex ressaltou a importância da valorização profissional e da equiparação de direitos entre servidores que exercem funções semelhantes.

“Esta proposta visa garantir reconhecer os relevantes serviços que esses profissionais prestam à sociedade, fortalecendo a profissionalização dos serviços nas instituições de saúde e educação”, afirmou.

O vereador também destacou que já existe referência normativa e experiências semelhantes em outros locais.

“Já tem uma lei federal de 87 em que os fonos da União já exercem 30 horas. Existem alguns projetos de lei, tanto na Alesp quanto no Senado, instituindo a jornada máxima de 30 horas semanais”, pontuou.

Alex ainda chamou atenção para a diferença atual dentro do próprio município, onde profissionais vinculados à Fundação de Saúde já cumprem carga horária menor.

“Os fonos da Fundação de Saúde já desempenham 30 horas. Os da prefeitura não. Então, pensando no princípio da isonomia, acredito também que não haverá controvérsia por parte do prefeito para que consigamos reduzir a carga horária dos fonos, que é um serviço essencial ao nosso município.”

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Foto: Luciano Vieira | CMSS