O presidente da Câmara de São Sebastião, José Reis, defende estudos, por parte da Prefeitura, visando a readequação salarial dos Agentes de Monitoramento, e também a instalação de uma unidade do Centro Integrado Profissionalizante (CIP) na região da Costa Norte do Município. As reivindicações foram feitas por meio de requerimentos aprovados na sessão de terça-feira, 29.

O pedido ao Executivo para realizar estudos com o objetivo de elevar a categoria dos Agentes de Monitoramento do nível 5 para 10, conforme consta no Requerimento nº 105/2022, atende solicitação feita pelos funcionários em recente visita ao presidente do Legislativo para expor seus problemas. 

Em seu trabalho, Reis explicou que várias categorias do setor público têm se mobilizado no sentido de solicitar estudos da administração visando alteração de nomenclatura e de níveis de referências salariais, em função da defasagem nos vencimentos por conta do aumento nos índices inflacionários agravado com a pandemia da Covid-19 que afetou a economia nacional.

"Como todos os servidores, cada um vem buscando suas reivindicações, seu reenquadramento e, de certo modo, a Prefeitura tem de acompanhar esse processo até porque faz parte hoje de nova reformulação, até em nível federal, e os servidores carregam a máquina pública", afirmou o presidente.

Reis citou a importância do sistema de monitoramento de toda a cidade, integrando, ainda, as creches e prédios públicos. "É uma responsabilidade muito grande e são 19 servidores de carreira que reivindicam melhorias dentro principalmente de seus ganhos. Sabemos quanto o sistema inflacionário aumentou e isso inviabiliza hoje os servidores, os pais de família".

Em seu trabalho, o presidente Reis comentou que a correção salarial é fundamental em função das atribuições realizadas pela categoria, lotada na Secretaria de Segurança Urbana, como consta no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal 105, de 2009, que instituiu o cargo de Agente de Monitoramento, estabelecendo para esta referência salarial de número 5 várias atribuições.

Entre elas, a de cumprir a legislação aplicável aos procedimentos do sistema de monitoramento de segurança urbana, fiscalizar e monitorar o sistema de rastreamento e mapeamento de pessoas e veículos, acompanhando os alertas emitidos, quando necessário, e, além de prestar atendimento às ocorrências, efetuar a devida comunicação e o encaminhamento conforme a necessidade.

"Por essa razões, estamos entrando com esse requerimento pedindo ao prefeito para ver isso com carinho para que os servidores possam continuar desenvolvendo suas atividades, como eles têm realizado, com muita dedicação e amor à sua função", frisou o presidente Reis.

CIP Costa Norte

Já, no Requerimento nº 106/2022, Reis solicitou estudos ao Executivo para a instalação de uma unidade do Centro Integrado Profissionalizante (CIP na Costa Norte.

Com uma população de mais de 90 mil habitantes, como estimada pelo IBGE, é importante investir na qualificação profissional para que os trabalhadores possam ser absorvidos pelo mercado de trabalho da região.

"Nosso requerimento trata da formação de cidadãos. Muitas pessoas têm nos cobrado o CIP na Costa Norte reivindicando a possibilidade de fazer cursos para ter mais qualificação e melhores salários e a gente pede que a Prefeitura possa acompanhar esse processo e dar sustentação nesses pedidos", afirmou Reis.

O presidente frisou a importância da parceria da administração com órgãos como Senai e Sebrae, entre outros, para ampliar essa qualificação "não só para a população da Costa Norte, mas também da região Central e Costa Sul. Sempre é possível a Prefeitura auxiliar nesse sentido. Estamos falando de preparo profissional, emprego e oportunidade de renda para toda a população da nossa cidade", afirmou o presidente da Câmara de São Sebastião, José Reis. 

Foto: Luciano Vieira | CMSS