A importância de fortalecer a segurança na região da Costa Sul de São Sebastião com a instalação de uma base da Guarda Civil Municipal (GCM)foi um dos trabalhos defendidos pelo presidente José Reis na sessão de terça-feira (14). Ele também reforçou pedido para instalação de equipamentos adaptados nas praças públicas, ao longo do município, para atender portadores de deficiência física e pessoas com problemas de mobilidade reduzida.

Sobre a necessidade de instalação de uma base da GCM na Costa Sul, Reis reforçou esse pedido no Requerimento nº 433/2021, lembrando que o município conta com certa de 110 quilômetros de extensão, sendo dividido em três regiões: Costa Norte, Região Central e Costa Sul.

"Estamos sendo procurados por munícipes e pela comunidade referente à nossa instalação da base da GCM na Costa Sul. Sabemos das dificuldades, da distância e a importância da descentralização. A gente sabe que tem uma base provisória no Hospital da Costa Sul, mas queremos uma estrutura melhor até para atender os nossos guardas municipais e, de certa forma, dar mais segurança para a Costa Sul", explicou Reis.

O presidente parabenizou o trabalho desenvolvido pela GCM ao longo de todo o município, mas frisou como é fundamental ter uma base na região. Reis também ressaltou, em seu trabalho, que a instalação de uma nova base da GCM foi, inclusive, compromisso do Governo Municipal nas últimas eleições. Desta maneira, o parlamentar pede mais informações epossível prazo para que a Costa Sul possa contar com esse reforço na segurança.

Acessibilidade

A instalação de equipamentos adaptados em praças públicas para proporcionar a prática de atividades físicas por parte dos portadores de deficiência e pessoas com problemas de mobilidade reduzida foi o tema do Requerimento nº 434/2021. 

Em seu trabalho, o presidente lembrou a importância da data de 21 de setembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e citou a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Segundo Reis, a Lei da Acessibilidade aponta no artigo 4º, do Capítulo II, que trata dos Elementos da Urbanização, que "as vias públicas, os parques e demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos, deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise a maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".

"Esse requerimento é para garantir ao cidadão sebastianense, portador de algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, que tenha acesso aos espaços públicos com total segurança, para que possam se exercitar e melhorar sua qualidade de vida", afirmou Reis.

O presidente ressaltou que a prática de atividade física "é fundamental para o bem-estar do ser humano ajudando a prevenir doenças e riscos à saúde" e a realização da prática adaptada poderá contribuir para o desenvolvimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, principalmente daquelas que não têm condições de pagar para frequentar academias.

"A gente cobra da Prefeitura esses equipamentos adaptados para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas", frisou Reis reforçando, em seu trabalho, que o Brasil conta com mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. "É, mais do que essencial, termos políticas públicas que beneficiem essas pessoas. Por isso, continuamos nessa luta para que a Lei daAcessibilidade seja cumprida", ressaltou, em seu trabalho, o presidente da Câmara de São Sebastião.