A importância de o município de São Sebastião levar acessibilidade a todos os espaços públicos e a preocupação com os problemas acarretados pela gravidez na adolescência foram os temas debatidos pelo presidente José Reis na sessão desta terça-feira (7). A questão da adequação às legislações que tratam da mobilidade urbana para proporcionar acessibilidade em todos os espaços públicos para pessoas com deficiências e problemas de mobilidade reduzida foi apontada no Requerimento nº 240/2022.

Reis solicitou, ao Executivo, informações sobre o cronograma de obras ou melhorias quanto à acessibilidade nos espaços públicos ao longo do município. "Temos políticas públicas em níveis Nacional, Estadual e Municipal, leis que normatizam a acessibilidade nas ruas, prédios públicos, estabelecimentos, agências bancárias e também nos espaços públicos para receber as pessoas com deficiências ou problema de mobilidade. Mas nem sempre esses locais estão preparados para atendê-las", disse Reis.

Segundo o presidente, o município necessita de adequações em vários locais como calçadas com guias rebaixadas, principalmente próximas às vagas para portadores de deficiências e idosos, nos acessos aos pontos de ônibus, nas entradas em locais públicos, adequação de desníveis diversos, sinalização de rampas e escadas; piso e mapa tátil; sinalização de portas e sanitários, entre outras medidas, como apontou em seu trabalho.

Por essas razões, ele questionou sobre a existência de cronograma de obras e melhorias para atender essa demanda, bem como as medidas adotadas para implantar soluções, em caráter de urgência, nos espaços públicos. Reis pede, ainda, a divulgação do cronograma com datas de início das obras e melhorias previstas. Como frisou no requerimento, é necessário  "garantir a todos os munícipes, sem distinção, a possibilidade de acesso a lugares, serviços ou informações de maneira segura e autônoma, sem nenhum tipo de barreira, impedimento ou restrições", frisou Reis.

Gravidez na adolescência

Medidas de prevenção, conscientização e controle quanto à gravidez na adolescência foram solicitadas pelo presidente Reis no Requerimento nº 241/2022, aprovado em plenário.

"O Brasil registra mais de 19 mil nascidos vivos por ano, de mães com idade entre 10 e 14 anos, de acordo com dados do relatório publicado, em 2021, pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o que serve de alerta para a importância da formação e educação integral em sexualidade com ferramentas de prevenção à gravidez precoce, bem como para discutir as violências e abusos que vitimizam crianças e adolescentes", apontou Reis em seu trabalho.

Segundo o vereador, os dados demonstram a necessidade de serviços socioassistenciais de prevenção, principalmente o da proteção social básica, com o objetivo de diminuir os riscos de gestação/gravidez na adolescência, mediante atuação proativa de orientação, planejamento e execução de políticas públicas.

Prevenção

Portanto, Reis quer informações da administração sobre a realização de campanhas socioeducativas de prevenção e combate à gravidez na adolescência, se existe gráfico com percentual de casos no município, quais medidas de prevenção e conscientização estão sendo adotadas, além do número de mulheres grávidas por bairro e, desse total, quantas são adolescentes. Reis também questionou sobre o funcionamento do programa de planejamento familiar no município.

"Essa é uma preocupação constante em nossos trabalhos sobre as questões que envolvem meninas que se tornam mães precocemente, assumem uma responsabilidade enorme quando deveriam estar estudando e se preparando para a vida. A gente vê, principalmente na Costa Sul, o número crescer bastante e, muitas vezes, se torna uma gravidez de risco", afirmou Reis ressaltando a importância do trabalho de conscientização e acompanhamento dessas meninas e das famílias. 

"A gravidez é um acontecimento impactante no núcleo familiar e, quando ocorre durante a adolescência, o nível de vulnerabilidade e risco social é maior, tanto para a mãe como para o filho, por conta da demanda em cuidados especiais que um recém-nascido exige", explicou o presidente em seu requerimento. 

Foto: Luciano Vieira/CMSS