O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, vereador Edgar Celestino, apresentou dois requerimentos durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (8), com foco em infraestrutura urbana e valorização do funcionalismo público municipal.

Por meio do Requerimento nº 132/2025, o parlamentar solicita informações ao Poder Executivo sobre a retomada e conclusão das obras do bosque no bairro das Cigarras, localizado na Rua dos Guaias, na Costa Norte do Município. As obras foram iniciadas, mas estão paralisadas.

“É um espaço com potencial para lazer, convívio social e atividades ao ar livre. A comunidade espera por uma solução, e queremos entender o que falta para essa entrega acontecer”, pontuou o vereador.

No requerimento, o parlamentar questiona quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para garantir a continuidade da obra, se existe um cronograma atualizado com as etapas restantes e se a inclusão de um parque infantil foi considerada no projeto inicial. O vereador também sugere a adaptação do projeto para atender às crianças do bairro, garantindo um ambiente adequado e seguro para brincadeiras.

Já o Requerimento nº 133/2025 trata da remuneração do funcionalismo público municipal. O presidente da Casa de Leis solicita ao Executivo a realização de estudos para verificar se há categorias cujos salários estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente, o que seria uma inconformidade legal.

“Garantir que todos os servidores recebam, ao menos, o piso nacional é uma questão de justiça, legalidade e valorização do quadro funcional”, argumentou o vereador.

Celestino questiona se existe levantamento em andamento e, caso não exista, qual o prazo para sua implementação. Também pergunta sobre as medidas corretivas que poderão ser adotadas em caso de desconformidade e o tempo estimado para sua aplicação.

Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade e serão encaminhados oficialmente ao Executivo Municipal para resposta dentro do prazo legal.

Foto: Luciano Vieira | CMSS