Os vereadores de São Sebastião, em 1ª votação, aprovaram o Projeto de Lei Complementar 06/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, na sessão desta terça-feira (08/12).

O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteador das ações dos agentes públicos e privados.

De acordo com o projeto, o território municipal ficará organizado em cinco unidades espaciais, delimitadas de acordo os divisores de águas das Bacias Hidrográficas: Rio Juqueriquerê, Rio São Francisco, São Sebastião, Ribeirão Grande, Paúba, Rio Maresias, Rio Grande, Rio Cambury Rio Barra do Say, Rio Juquehy e Rio Una.

As unidades cinco unidades espaciais de planejamento (UEP) serão:

- UEP 1 - ENSEADA (bairros Canto do Mar, Jaraguá e Enseada, e as praias de Enseada, Kauffman, e Ventura)

- UEP 2 - CENTRO (bairros de Cigarras, São Francisco, Morro do Abrigo, Portal da Olaria, Arrastão, Reserva do Moulin, Pontal da Cruz, Praia Deserta, Porto Grande, Centro, Vila Amélia, Industrial, Olaria, Topolândia, Itatinga, Varadouro, Pitangueiras, Barequeçaba e Guaecá, e as praias Cigarras, Belvedere, São Francisco, Olaria, Dória, Arrastão, Pontal da Cruz, Deserta, Porto Grande, Varadouro, Preta, Grande, Cabelo Gordo, Barequeçaba, Guaecá e o Costão do Navio).

- UEP 3 - MARESIA (bairros de Toque-Toque Grande, Calhetas, Toque-Toque Pequeno, Santiago, Paúba, e Maresias, e as praias de Toque-Toque Grande, Calhetas, Toque Toque Pequeno, Santiago, Paúba, Maresias e Praia Brava).

- UEP 4 - BOIÇUCANGA: (bairros de Boiçucanga, Camburi, Baleia e Barra do Sahy, e as praias de Boiçucanga, Camburizinho, Cambury, Baleia, Sahy, Preta e Conchas)

- UEP 5 - JUQUEHY: (bairros de Juquehy,Barra do Una, Engenho, Juréia e Boracéia e as praias de Juquehy, Barra do Una, Engenho, Juréia e Boracéia).

Conforme consta, para cada Unidade Espacial de Planejamento (UEP) poderá ser desenvolvido um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbanístico específico, elaborado por meio de processo participativo de discussão, envolvendo representantes ou membros do Poder Público e da Sociedade Civil.

Com relação ao gabarito das construções, de acordo com o projeto deverá ser respeitada a altura máxima de 9 metros, medida a partir do perfil natural do terreno até o ponto mais alto da cobertura, cumeeira, laje ou telhado, excluído o reservatório de água elevado, cuja altura não poderá ultrapassar os 12 metros.

O projeto estabelece que os reservatórios de água poderão fazer parte do corpo da edificação ou isolados em forma de torre, devendo respeitar a sua destinação a ser definida em lei, o mesmo aplica-se as áreas técnicas.

Essas regras não se aplicam somente para o caso de ginásios de esportes, equipamentos industriais ou portuários tais como torres de refrigeração, guindastes fixos, estruturas de armazenamento, antenas de telefonia e assemelhados e equipamentos de interesse público e/ou social, devendo a instalação do equipamento ser aprovada pelos órgãos competentes, atendendo às normas específicas a serem definidas em lei.

Antes de incluir o Projeto do Plano Diretor na pauta de votação, a Câmara promoveu três audiências públicas, em 2020, para discutir o assunto com a comunidade.

As audiências foram realizadas na Enseada (20/02), costa norte; Maresias (02/03), costa sul; e na Topolândia (05/03), região central.

Votaram contra o projeto os vereadores Gleivison Gaspar, Ernaninho Primazzi, Giovani Pixoxó e Onofre Neto.

Uso e Ocupação do Solo - Durante a sessão, os vereadores também aprovaram os Projetos de Lei Complementar 07/ 20 e 08/20, ambos de autoria do Executivo, que alteram as leis de uso e ocupação do solo da costa norte e da costa sul.

O objetivo da alteração foi regulamentar a atividade de estacionamento, devido o grande fluxo de veículos durante a temporada, visando a ordenação urbana e arrecadação do município.

Os dois projetos foram aprovaram por maioria de votos, se posicionou contra a proposta o vereador Gleivison Gaspar.

Foto: Celso Moraes/ PMSS