O vereador Giovani dos Santos (Pixoxó) solicitou informações, ao Executivo, sobre a vigência da Lei 2881/2022, que trata do "Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Óleos e Gordura Usadas, Vegetal e Animal e seus resíduos", durante a sessão de terça-feira (6). Em outro trabalho, pediu a reforma geral da EMEI Sementinha, localizada em Cambury.

A questão ambiental foi apontada no Requerimento nº 377/2022, em que Poixoxó indagou: "o fato de estar em vigência a referida lei citada acima, a Prefeitura tem informado aos comércios sobre o cumprimento da devida lei e solicitando aos comerciantes cumprir a lei conforme o Art.1º itens I,II,III,IV,V, Art. 2º itens I,II,III?".

Caso positivo, ele quer saber quantos comércios estão atendendo a legislação em vigor e, caso negativo, porque a lei ainda não está funcionando no município e, conforme o artigo 5º da referida lei, qual medida a Prefeitura está tomando para os comerciantes se adequarem à Lei 2881/2022, questionou o vereador.

Pixoxó explicou, em seu trabalho, que, de acordo com o artigo 8º, "são coletores de óleo de cozinha usado, todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo, devidamente credenciadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e licenciadas pelos órgãos ambientais, estaduais e federais, e que se dedicam a coleta de óleo de cozinha usado, em residências e em demais estabelecimentos de que trata esta Lei".

O parlamentar disse que foi procurado por pessoas jurídicas apontando que "a Secretaria de Meio Ambiente não está credenciando as empresas para realizar a coleta conforme a Lei 2881/2022". Pixoxó quer informações sobre o prazo para iniciar a realização do cadastro e autorização das referidas empresas interessadas na coleta de reciclagem de óleos e gordura no município, conforme a Lei 2881/2022.

EMEI Sementinha

A possibilidade de realização de reforma geral na Escola Municipal de Educação Infantil EMEI Sementinha - Professor Lino Marques Vicente, localizada no bairro da Cambury, foi solicitada à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 378/2022.

O vereador explicou que trata-se de reivindicação dos pais dos alunos que têm cobrado os serviços de reforma geral na escola. Por esse motivo, Pixoxó quer saber se há previsão da Secretaria da Educação (SEDUC) para iniciar os trabalhos na unidade de ensino. Caso negativo, pede explicações dos motivos que impedem o atendimento à solicitação dos pais dos alunos da EMEI Sementinha.

Foto: Luciano Vieira/CMSS