O vereador Giovani dos Santos (Pixoxó) pediu que a Prefeitura oficie a Intervenção do Hospital de Clínicas de São Sebastião para informar sobre a situação financeira e contratos firmados junto ao Hospital de Clínicas/ Irmandade Santa Casa Coração de Jesus. Na sessão de terça-feira, 10, ele também solicitou estudo, junto à EDP Bandeirante, para implantação de rede de energia elétrica na comunidade Lobo Guará, em Cambury.

A questão envolvendo a intervenção junto ao Hospital de Clínicas foi tema do Requerimento nº 192/2022, em que ele pediu informações também ao secretário da Fazenda do município. Pixoxó solicitou que sejam encaminhadas, ao Legislativo, cópias de todos os contratos celebrados desde 2017 até 2022 com pessoas jurídicas, na prestação de serviços médicos ou administrativos, além de informar, por meio de documentos, a situação financeira do hospital.

O vereador quer saber se existe déficit financeiro e, caso positivo, qual  montante vem sendo repassado a cada mês, além de informar o valor geral da dívida em janeiro de 2017 e o valor atual. Entre os questionamentos, Pixoxó quer dados da situação da entidade em relação aos fornecedores, se existe inadimplência e, neste caso, qual o montante e quais os fornecedores. Também solicitou informações do número de funcionários que existia em janeiro de 2017 e atualmente, bem como se as obrigações trabalhistas estão sendo honradas.

Ao justificar seu trabalho na sessão, o vereador comentou que, em 2018 a dívida do Hospital passava de R$ 80 milhões conforme informação divulgada por Daniel Augusto, da diretoria administrativa do HCSS, durante audiência pública de prestação de contas do Complexo Hospitalar, realizada na Câmara Municipal. "Já se passaram quatro anos e gostaria de saber como se encontra a dívida atual", disse Pixoxó.

Lobo Guará 

No Requerimento nº 193/2022, o vereador pediu ao Executivo que seja realizado estudo, junto à EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, para implantação de rede de energia elétrica na comunidade Lobo Guará, localizada no bairro de Cambury.

O vereador explicou que realizou reuniões com os moradores que solicitaram a rede de energia para  "trazer mais qualidade de vida e segurança para a comunidade". Ele citou respostas do prefeito Felipe Augusto para três requerimentos sobre o assunto.

 No Requerimento nº 581/2017, o Prefeito respondeu, por meio do Oficio nº 1773/2017, que a administração, através da Secretaria de Serviços Públicos juntamente com a administração das empresas responsáveis, estava realizando estudos de viabilidade para atender a população.

 No Ofício nº 1470/2019, em resposta ao Requerimento nº 536/2019, a resposta foi a de que o núcleo urbano informal de interesse social, denominado Lobo Guará, no bairro de Cambury, encontrava-se em processo de regularização fundiária e a Prefeitura de São Sebastião, através da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, tinha solicitado, à EDP Brasil Distribuidora de Energia Elétrica, a regularização no fornecimento de rede de distribuição de energia residencial no núcleo, autorizando o início e o desenvolvimento dos trabalhos em parceria.

A nota informava, ainda que a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária forneceria a planta do núcleo e realizaria as vistorias conjuntas necessárias para indicação da parte regularizável e viabilização do projeto junto à EDP Brasil e que o núcleo urbano de interesse social nº 26, Lobo Guará, estava em processo de regularização fundiária na respectiva secretaria.

Já, em resposta ao Requerimento nº 320/2021, pelo Oficio nº 0774/2021, foi informado que os estudos de viabilidade ainda estavam sendo  "estudados" e em fase de levantamento topográfico para finalização, através do processo administrativo nº 721477/202 e, assim que finalizados, com devidas autorizações, seria encaminhado à EDP para realizar a referida implantação da rede elétrica na comunidade.

Diante das respostas, Pixoxó questionou a Prefeitura se "houve o referido estudo de viabilidade e autorização para início e desenvolvimento dos trabalhos, em parceria com a empresa EDP São Paulo Distribuidora de Energia S.A, para realizar a implantação da rede de energia elétrica para a comunidade da Lobo Guará, em Cambury". E, caso negativo, que a administração explique os motivos do trabalho ainda não ter sido realizado. 

Foto: Luciano Vieira/CMSS