O vereador Giovani dos Santos (Pixoxó) solicitou explicações da secretária de Educação, Marta Regina de Oliveira Braz, sobre as medidas que estão sendo adotadas para trazer ais segurança, interna e externamente, nas unidades escolares do município. A solicitação foi feita na sessão de terça-feira (16) quando ele também pediu informações, ao Executivo, sobre a  "ineficiência do Portal da Transparência".

A questão da segurança nas escolas foi abordada no Requerimento nº 336/2022, em que ele cita relatos nas redes sociais "por vários pais de alunos inconformados com os últimos acontecimentos".

Pixoxó argumentou, em seu trabalho que por meio de "profissionais habilitados, especializados para auxiliarem as escolas de forma a coibir a violência, auxiliar os alunos na entrada e saída das escolas, inibir brigas internamente, assaltos, a aproximação de pessoas de má fé, o controle dos alunos nas entradas e saídas com relação ao embarque e desembarque nos veículos de transporte escolar, seria de suma importância para trazer mais tranquilidade aos pais, alunos e funcionários das unidades escolares em todo município".

O vereador quer saber da Secretaria de Educação se existe algum projeto para segurança e vigilância em andamento para contratar profissionais habilitados e especializados objetivando garantir mais tranquilidade para os pais, alunos, e funcionários nas escolas municipais.

"Após relatos da mãe de uma aluna nas redes sociais, que estuda na Escola Professora Guiomar Aparecida da Conceição de Souza, no bairro de Boiçucanga, causando inúmeras preocupações aos pais de alunos, quais são as ações efetivas de curso e médio prazo que estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação para coibir futuros episódios e trazer mais segurança aos alunos e funcionários da referida escola?", questionou Pixoxó.

"Sabemos que a Secretaria de Segurança Pública tem um contrato, o qual abrange tanto a Educação quanto a Saúde para implantar as câmeras de monitoramento, os vigilantes, os controladores de acesso. Conversando com vários pais de alunos, não tenho visto, nesse contrato, se estão tendo os controladores de acesso e vigilantes nas escolas", afirmou Pixoxó.

Portal da Transparência

Já, no Requerimento nº 337/2022, o vereador pediu informações ao prefeito e ao secretário de Governo sobre o que apontou como "ineficiência do Portal da Transparência que não cumpre sua função de comunicar e deixar transparente as contratações e pagamentos efetuados com o erário público, desrespeitando a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011".

O vereador quer saber quem é o responsável pelo Portal da Transparência da Prefeitura, qual o motivo do portal ser "tão ineficiente, haja vista, não dar acesso a centenas de informações solicitadas" e se é de conhecimento da administração que a "falta de informações, conforme reza a LC 131/2009, juntamente com a LAI, podem suspender as transferências voluntárias".

Pixoxó indagou ainda: "quando teremos o Portal da Transparência funcionando de forma correta, respeitando as legislações pertinentes à matéria". O parlamentar comentou, em seu trabalho, que "existem normas legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 131/2009, Lei de Acesso à Informação, que garantem aos cidadãos o direito ao acesso às informações dos órgãos públicos".

Como abordou em sua propositura, "todas as leis que garantem o acesso às informações têm correlação com a Lei de Improbidade Administrativa, no que diz respeito às sanções que os agentes públicos deverão sofrer caso não cumpram as determinações legais", frisou Pixoxó. 

Foto: Luciano Vieira/CMSS