O vereador Giovani dos Santos (Pixoxó) solicitou informações, ao Executivo, sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao teto de 54% com despesas com pessoal da administração pública direta e indireta.  O pedido foi feito na sessão da última terça-feira, 12, quando ele também indagou a Secretaria de Saúde sobre a falta de ortopedista na UBS de Boiçucanga.

O cumprimento da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), foi questionado no Requerimento nº 137/2022. Segundo Pixoxó, "a finalidade é buscar informações sobre a real situação da saúde financeira do município observando as regras jurídicas da lei que estabelece os custos com o pessoal".

O vereador explicou que está preocupado, por exemplo, "com a falta de repasse para os servidores públicos. Me preocupa também a falta de investimentos e empreendimentos públicos. Quero saber em relação ao orçamento, o que foi pago, o custo da prefeitura e o que sobrou, se foi aplicado em investimentos no nosso município", argumentou Pixoxó.

Em seu trabalho, o parlamentar solicitou, entre outros dados, os demonstrativos financeiros da corrente líquida dos anos de 2020, 2021 e 2022 referente aos valores e porcentagem pagos com despesas de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta, relatório resumido da execução orçamentária dos anos supramencionados, além de receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50.

Saúde 

A falta de especialista em ortopedia na Unidade Básica de Saúde (UBS), em Boiçucanga, foi tema do Requerimento nº 146/2022 em que o vereador Pixoxó questionou o secretário de Saúde, Reinaldo Moreira, cobrando providências.

Segundo o vereador, centenas de pessoas são acompanhadas e realizam tratamentos em ortopedia na UBS de Boiçucanga que está sem especialista. Pixoxó comentou que o ortopedista pediu afastamento e não há previsão de volta. 

Por essa razão, ele indagou se a Secretaria de Saúde tem algum planejamento para contratar médico ortopedista visando dar continuidade aos atendimentos dos pacientes na UBS de Boiçucanga e, caso positivo, que seja informada a previsão para retomada desse atendimento no local.