O vereador Giovani dos Santos (Pixoxó) questionou a Prefeitura, na sessão de terça-feira, 15, sobre o contrato emergencial para prestação dos serviços de transporte público e também abordou o contrato com o fornecedor Consórcio Tubinambás para prestação de serviços técnicos especializados para implementação das ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária.

No Requerimento nº 92/2022, Pixoxó solicitou "providências urgentes" em relação ao contrato emergencial para a prestação dos serviços de transporte público com a empresa Santa Cecília Turismo Ltda (Sancetur). Ele quer saber quando será realizada nova licitação para contratação de empresa de ônibus "decente" para atender os munícipes.

De acordo com Pixoxó, são "inúmeras as reclamações dos usuários, em relação aos serviços prestados pela empresa Sancetur, que expressam indignação e reclamações constantes em relação aos horários, desconforto, superlotação, falta de acessibilidade e manutenções dos veículos que vivem quebrando em trecho de serra, principalmente na Costa Sul do município".

O vereador explicou, ainda, que os "usuários ficam expostos em rodovia correndo riscos de acidente, outros passam mal devido ao calor, outros ficam caminhando para chegar em seu destino", devido aos problemas com os veículos da Sancetur.

Por essas razões, também questionou a administração sobre o motivo de ter sido mantido o contrato emergencial com a empresa Sancetur, "se o serviço prestado foi de péssima qualidade nos primeiros seis meses". Pixoxó cobrou informações se pode ser efetuada a rescisão do contrato e, caso contrário, pediu detalhes e esclarecimentos com fundamentos legais.

O vereador indagou, ainda, sobre o ano de fabricação de cada veículo que incorpora a frota da Sancetur na cidade e pediu os relatórios de manutenção de cada veículo, bem como a cópia do contrato emergencial vigente referente à empresa de transporte urbano do município de São Sebastião (Sancetur).

Regularização

Informações sobre o contrato nº 114/2021, com o fornecedor Consórcio Tubinambás para prestação de serviços técnicos especializados para implementação das ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária no valor de R$ 10.999.752,00, foram solicitadas no Requerimento nº 93/2022, aprovado em plenário.

Pixoxó quer saber a modalidade do certame licitatório e se a empresa vencedora tem atestado de capacidade técnica do mesmo objeto, prazo e valor aproximado dos serviços contratados. O vereador pediu cópia do processo de contratação e dados se a empresa possui registro ou licença nos órgãos e conselhos reguladores para as atividades previstas no contrato.

O parlamentar questionou, também, se houve alguma terceirização dos serviços objeto do contrato, se há verba Federal ou Estadual para pagamento desse contrato e quantos imóveis deverão ser cadastrados com o serviços de levantamento planialtimétrico cadastral para fins de regularização fundiária, bem como os núcleos que serão contemplados com esse estudo.

Pixoxó pediu esclarecimentos sobre como serão medidos os serviços e a previsão para conclusão dos trabalhos.

Foto: Luciano Vieira/CMSS