Os valores do cálculo para a cobrança da taxa de lixo no município de São Sebastião foram questionados pelo vereador Giovani dos Santos (Pixoxó) na sessão desta quarta-feira, 3. Ele também sobrou explicações da Prefeitura sobre o contrato 71/2018, com a empresa W.F CONSTRUÇÕES ME, no valor de R$ 4.374,666,28, para a construção da creche no bairro do Pontal da Cruz.

Informações sobre a cobrança da taxa de lixo foram solicitadas à administração municipal por meio do Requerimento nº 535/2021 em que ele também pede explicações sobre o montante arrecadado nos últimos quatro anos, se existe a possibilidade de se fazer ajuste para um valor fixo por imóvel e qual a porcentagem aplicada na cobrança da taxa em terrenos.

Pixoxó também quer saber se é possível fazer a cobrança da taxa separadamente do IPTU e se a administração pdoeria encaminhar um projeto de lei ao Legislativo isentando a cobrança da Taxa de Lixo nos núcleos determinados e aprovados como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

Ao justificar seu trabalho, o vereador explicou que recebeu reclamações de vários moradores e que ficou incomodado com essa cobrança junto com o carnê do IPTU. Como exemplo, citou que um casal que reside numa casa de 100 m² para o mesmo valor pelo serviço da taxa de lixo que uma pessoa residente numa casa de 50 m². "É um absurdo como é conduzida essa taxa de lixo. Terreno não produz o lixo doméstico. Como é cobrado no terreno?. Como é calculado isso?", questionou o vereador.

Outro caso citado pelo vereador foi de uma "residência, na Vila Carioca, área de ZEIS, onde foram cobrados R$ 1.600,00 de taxa de lixo".  Segundo comentou, "as ZEIS são consideradas como baixa renda". Por essa razão, pediu um estudo da Prefeitura para isentar a população dos núcleos dessa taxa. "Governo precisa ter consciência de que esse imposto seja cobrado diferente", argumento Pixoxó. 

Contrato

O contrato 71/2018, com a empresa W.F CONSTRUÇÕES ME, no valor de R$ 4.374,666,28, para a construção da creche no bairro do Pontal da Cruz, foi questionado por meio do Requerimento nº 536/2021. Pixoxó explicou que vários munícipes cobraram informações com relação à obra da creche que "se encontra abandonada no bairro do Pontal da Cruz".

Ele solicitou informações à Prefeitura se existe previsão para a retomada da obra e pediu que seja encaminhada cópias das medições e notas fiscais de pagamentos, uma vez que o contrato teve início em 29/06/2018 com término previsto para 28/11/2019 .

"Estive visitando a creche e vi que falta muito para terminar. O contrato venceu há dois anos e a obra está parada. Apelo á secretária da Educação e ao prefeito com relação à empresa. Por que a obra parou? Precisamos levar ao munícipe uma resposta objetiva", afirmou Pixoxó.

Foto: Luciano Vieira/CMSS