A necessidade de execução de obras de pavimentação e drenagem, na Rua Porto Seguro, no bairro de Maresias, Costa Sul de São Sebastião, foi um dos trabalhos apresentados pelo vereador Giovani dos Santos (Pixoxó) na sessão de terça-feira (8). Ele também pediu informações à Secretaria de Educação sobre a falta de professor de apoio aos alunos com Transtorno do Espectro Autista na Rede Pública de ensino.´

A intervenção solicitada por moradores, comerciantes e pessoas que utilizam a Rua Porto Seguro, apresentada em reunião com o vereador, foi solicitada no Requerimento nº 19/2022.

Pixoxó explicou que a "referida rua necessita de intervenção da prefeitura, com a máxima urgência, para melhorar a qualidade de vida dos moradores, comerciantes, entre outros que residem e transitam pela rua". Segundo o vereador, o local está com muitos buracos, poças de água e quando chove não existe drenagem para escoamento, "sendo assim fica com água empoçada em vários pontos trazendo transtornos aos munícipes", frisou Pixoxó em seu trabalho.

Ele pediu informações ao Executivo se as obras de pavimentação e drenagem constam do cronograma de obras da Prefeitura para este ano e, caso positivo, pediu previsão de prazo para início dos trabalhos. 

Educação

Já, a falta de professor de apoio aos alunos com Espectro Autista na Rede Pública de Ensino, apontada no Requerimento nº 20/2022, resultou em questionamento à secretária de Educação, Marta Regina de Oliveira Braz. 

Pixoxó quer saber qual o motivo de não ter sido realizada a contratação de professores de apoio para atender aos alunos com autismo este ano e se há previsão para o atendimento à essa necessidade.

"É importante ressaltar que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm os mesmos direitos garantidos, iguais a todos os cidadãos do país, pela Constituição Federal de 1988, entre outras leis nacionais. Dessa forma, as crianças e adolescentes autistas possuem todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90)", argumentou o vereador em seu trabalho.