O vereador Giovani os Santos (Pixoxó) apresentou dois trabalhos voltados ao atendimento aos núcleos habitacionais de Cambury, na Costa Sul de São Sebastião, na sessão de terça-feira(2). Ele solicitou, do Executivo, infraestrutura na Vila Barreira, Vila Piavú, Areião e Vila Débora e informações sobre o processo de Regularização Fundiária nesses bairros e também na Nova Barreirinha, Lobo Guará e Sertão do Cacau.

Após visitas às comunidades, o vereador recebeu várias solicitações de moradores e comerciantes para a realização, em caráter de urgência, de obras de infraestrutura pois, como apontou no Requerimento nº 311/2022,  "determinadas ruas encontram-se oficializadas na Prefeitura, mas faltam serviços básicos como pavimentação e rede de drenagem para escoamento das águas pluviais e fluviais".

Pixoxó solicitou que sejam viabilizados recursos para investimentos em pavimentação e drenagem nesses núcleos, através de empresa especializada, para atender a reivindicação dos moradores das Zeis da Vila Barreira, Vila Piavú, Areião e Vila Débora. 

Regularização

Informações sobre o processo de Regularização Fundiária, especificamente nas comunidades da Vila Barreira e Nova Barreirinha, Vila Piavú, Areião, Lobo Guará, Vila Débora e Sertão do Cacau, em Cambury, foram solicitadas por Pixoxó no Requerimento nº 312/2022.

O vereador quer saber o motivo da "morosidade em concluir o processo de Regularização Fundiária nos núcleos acima citados, através da Lei 2512/2017 (Regularização Fundiária) que autoriza o Executivo a emitir a matrícula dos imóveis para todos os proprietários contemplados pela lei", apontou Pixoxó.

O parlamentar questionou a administração sobre quais providências serão adotadas  "em defesa dos proprietários que residem, há anos, nas comunidades acima citadas, para que seus lares não sejam demolidos por razão da ineficiência da própria administração pública, pelo atraso no processo de Regularização Fundiária" nos referidos núcleos.

Pixoxó solicitou cópias das ordens judiciais para demolições e também dos processos com ordens de demolições por meio de processos administrativos pela Secretaria de Meio Ambiente. Ele também pediu informações do total de títulos emitidos por núcleos e quais foram contemplados.

Ao justificar seu trabalho, o vereador lembrou que foi aprovado, em 2017, o Projeto de Regularização Fundiária.  "Se passaram quase seis anos e nada foi feito para a nossa comunidade. O prefeito diz que emitiu mais de três mil títulos, quais núcleos foram contemplados?", questionou Pixoxó que atribuiu esse problema ao que considerou "ineficiência" da Prefeitura na questão do processo de Regularização Fundiária.